terminais publicos

Em 25 de fevereiro de 1993, foi promulgada a Lei 8.630, denominada Lei de Modernização dos Portos que em resumo transferia a operação portuária para empresas privadas, permitindo a fundação de terminais privativos e mistos, aumentando assim a movimentação de cargas e a competitividade no mercado exterior.
Neste trabalho iremos abordar o tema dos terminais brasileiros, sejam eles públicos privados ou mistos, explicando a real diferença sobre cada um e daremos exemplos de terminais do Brasil e por fim iremos colocar como eles influenciam na economia do país.

Terminais

Terminal é toda a área designada à movimentação e transporte de contêineres nas redondezas do porto.

Terminais Públicos

Terminais Públicos, também conhecido como Porto Publico, Porto Organizado ou Cais Publico, é designado a armazenagem e movimentação de mercadorias, navegação e movimentação de passageiros (turismo), sendo explorado pela União ou por meio de concessão (permissão), que podem ser feitos com as sociedades de economia mista (CODESP), que administram o porto, fiscalizam os contratos de concessão e as operações portuárias, como também estabelecer o horário de funcionamento do porto.
Estas sociedades, através de leilões, efetuam contratos de arrendamento (com prazo definido de 10 anos) com operadores portuários particulares, que irão explorar esses terminais sob a modalidade de “Uso Público”.

Terminais Privados

Empresas privadas são criadas para fins lucrativos, onde pode ser individual ou em parcerias, a tal em questão não pertence ao estado, mas mesmo assim não deixa de pagar os impostos como todas as outras. Elas são responsáveis por sua própria carga e seus meios de transporte. Onde só podem movimentar suas cargas e não de terceiros. Sem esquecer que para poderem continuar atuando, elas são obrigadas a renovar a cada 25 anos uma