Nova Lei Portuária

logísticas no Porto de Santos. Como também ao acesso as intermediações portuárias, através de rodovias e ferrovias, que atualmente são insuficientes para uma demanda que está em crescimento no comércio exterior. Tendo como objetivo de esclarecer, os eventuais problemas que ocorrem em suas movimentações internas: calado, falta de dragagem, demora na liberação de documentação e externas: acesso local e a zona portuária através das rodovias e ferrovias que dão acesso ao Porto…

DO TRANSPORTE MARÍTIMO E DOS PORTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS Carlos Eduardo Ferreira Gestão Portuária – Transporte Marítimo 09/06/14 RESUMO O Brasil é totalmente dependente do modal marítimo para escoamento de seus produtos. As condições precárias dos portos exigem a constante aplicação de investimentos em larga escala para a recuperação e evolução da infra-estrutura logística e portuária brasileira, esta que comparada à de outros países, está obsoleta e atrasada em sua…

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS CIDADES: A REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Qualificação de mão de obra A lei nº 8.630/93 dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com os avanços mais significativos introduzidos está a criação dos conselhos de autoridade portuária (CAP) a extinção monopólio das administrações portuárias nos serviços de movimentação de cargas nos locais públicos, com a criação da figura do operador portuário o estimulo a concorrência entre portos e a quebra do monopólio dos sindicatos dos…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO JOSÉ CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA INFRA-ESTRUTURA MARÍTIMA PORTUÁRIA MAIS EFICIENTE COMO FOMENTO PARA A MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS ATRAVÉS DA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM NA REGIÃO SUL. SUZANA APARECIDA TEIXEIRA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto de Educação São José como requisito parcial para a obtenção do título de Técnico em Logística. Orientador:…

espaço para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador portuário. A modernização dos portos brasileiros, dentro do contexto da globalização, exige um trabalhador portuário capaz de exercer os diversos trabalhos exigidos dentro da estrutura portuária. Novas tecnologias e métodos foram inseridos no contexto portuário a partir de 1993, quando as operações dos portos passaram do controle total do Estado para as operadoras. Novos equipamentos foram instalados, bem como foram construídos…

controle estatal • 1993 – Lei de Modernização dos Portos (Lei 8630); Quebra do monopólio estatal – privatização da operação portuária • 2013 – MP 595 Porto do Rio de Janeiro- anos 1800 O sistema portuário brasileiro • 34 portos públicos marítimos • 129 terminais de uso privativo (TUP) em operação • 58 portos fluviais ou lacustres Principais portos do Brasil Crescimento do comércio portuário Evolução da movimentação portuária brasileira após a Lei dos…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11

ordem econômica que se apresentarem espontaneamente às autoridades antitruste, instituído pela Lei nº 10.149/00 e regulamentado pela Portaria MJ nº 849/00. Mediante o programa, aqueles que cooperarem com o Governo, identificando os demais coautores da infração e apresentando provas concretas, poderão ser poupados de processo administrativo ou ter as suas penas reduzidas de um a dois terços. A Lei nº 10.149/00 garantiu sua extensão à esfera penal, significando que o cumprimento do…

antiga residência do vice-inspetor do Arsenal da Marinha”. No mesmo documento encontra-se publicada a relação dos Próprios Nacionais pertencentes ao Ministério da Marinha no ano de 1870, organizada conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 12 da Lei nº 1.114, de 27 de setembro de 1860. Consta que entre os bens arrolados, existiam dois destinados à Secretaria de Inspeção. O primeiro, construído sobre pilares de alvenaria com um armazém , tendo de frente 65,5 palmos e de fundo 172,…