Nova Lei Portuária

administração portuária não reagiu na organização de um novo modelo portuário, por dependerem de investimentos para expansão, e eram necessários novos equipamentos o que dependia da redução dos custos portuários. Isto ocorreu porque o porto era administrado pela CODESP e manipulado por interesses de sindicatos que faziam verdadeiros monopólios nas operações portuárias, e os operadores portuários não possuíam uma formação adequada o que bloqueava o interesse das lideranças portuárias em…

O IMPACTO DA LEI 12.815/13 NO SISTEMA PORTUÁRIO DO BRASIL SUMÁRIO 1 A VISÃO DO GOVERNO AO PROPOR A FORMATAÇÃO DA MP 595-12, HOJE LEI 12.815/13......................................................................................... 03 2 A VISÃO DOS EMPRESÁRIOS AO PROPOR A FORMATAÇÃO DA MP 595-12, HOJE LEI 12.815/13................................................................................... 04 3 A VISÃO DOS TRABALHADORES AO PROPOR A FORMATAÇÃO DA MP 595-12, HOJE LEI 12.815/13........

Gestão Portuária ASPECTOS HUMANOS DO PORTO DO PECÉM Profa. Hélen Rimet Alves de Almeida Ana Karolyne Neves Moreira Jessica Rodrigues de Mattos Lucas Marreiro de Lima Ronaldo de Castro Cruz Junior Pecém – CE 05/2014 Ana Karolyne Neves Moreira Jessica Rodrigues de Mattos Lucas Marreiro de Lima Ronaldo de Castro Cruz Junior PROJETO INTERDISCIPLINAR IV Projeto Interdisciplinar que aborda os Aspetos Humanos do Porto do Pecém nas questões…

APOSTILA LOGÍSTICA PORTUÁRIA Conteúdo Programático: - Área Portuária: história, conceitos e glossário; - Norma Regulamentadora NR-29 - Competência do OGMO e Empregadores - Plano de Controle de Emergência e Plano de Auxilio Mutuo; - SESSTP; - CPATP; - Transporte, Movimentação e armazenagem com cargas perigosas; - Riscos de Acidentes e Técnicas Preventivas de Acidentes. ESTUDO DA NR-29 GLOSSÁRIO Cais -…

as primeiras povoações. Na década de 50 os portos tornaram-se instrumentos prioritários nos planos de desenvolvimento. Na década de 70 surgiu a Portobrás. Na década de 90 extinguiu-se a Portobrás. Em 93 surge a lei 8630/93, chamada Modernização dos Portos. R: A história portuária brasileira inicia-se com as instalações primitivas, quando o Brasil foi descoberto pelos portugueses. De forma simples, os portugueses já utilizavam os modais aquaviários (até então o único modal possível)…

República Em 10 de junho de 2013. Assunto: Conversão da MP nº 595/12 na Lei nº 12.815/13 – Alterações após a fase de veto presidencial. Após da fase de emendas no Congresso Nacional e do veto presidencial, a Medida Provisória nº 595/12 foi convertida na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013. Vale lembrar que o trâmite de conversão ainda não foi concluído; há, ainda, uma última fase para se chegar ao texto definitivo da lei, uma vez que a Constituição Federal dispõe que o Congresso…

criar novas condições de trabalho, moradia, transporte, cultura e lazer para a população que ali vive, fomenta expressivamente o desenvolvimento econômico da região. A previsão é que toda a região seja transformada até 2016. Relações entre os projetos (locais) e a expansão da economia em nível global Como as obras serão financiadas? Para atrair o interesse de investidores e conseguir financiamento para as obras de renovação urbana do Porto…

áreas marítimas. Ao longo desses anos, novas técnicas de despejo e tratamento foram criadas, visando à reutilização do material dragado sempre que viável economicamente. A literatura técnica classifica a dragagem em quatro tipos principais (Goes Filho, 2004) de acordo com a sua finalidade. Neste estudo, porém, apenas três tipos são considerados, ou seja: (i) dragagem de aprofundamento ou de implantação. Trata-se da criação ou ampliação de bacias portuárias, do aprofundamento ou…

organizado, sem vínculo empregatício, a vários tomadores de mão de obra. Trabalhador portuário é o trabalhador devidamente habilitado a executar atividades portuárias definidas em lei, realizadas nas instalações portuárias de uso público ou privativo, dentro dos limites do porto organizado, ou fora desses limites nos casos previstos em lei. O trabalhador portuário deverá estar inscrito no OGMO, podendo ser registrado (é o trabalhador submetido a prévia seleção e respectiva inscrição no…

Ambiente e Qualidade”. “O impacto da Lei 12.815/13 no sistema portuário do Brasil” A problemática real , que aflige os trabalhadores, empresários e usuários do setor portuário. Nome: Geovani Da Silva Tobias RM:25030 4° C Logística 1 - A visão do Governo ao propor a formatação da MP 595-12, hoje lei 12.815/13. Graças à transformação da MP número 595/12, conhecida como MP dos Portos, Para a Lei 12.815/13, a infraestrutura portuária brasileira…