Nova Lei De Toxicos

legislativas até a criação da atual Lei n.º 11.343/06, de repressão ao uso de drogas ilícitas. A Lei 11.343/2006 seguindo a mesma linha das legislações anteriores, que possuem o intuito de reprimir e punir o seu uso, foi aprovada em meio a muitas polêmicas, dentre as quais, a despenalização do usuário e o considerável aumento de penas para o traficante. Os usuários recebem como tratamento penas restritivas de direito previstas no artigo 28 da citada lei, ou seja, advertência,…

MONTES CLAROS - MG 2013 RESUMO O presente estudo de pesquisa tem por finalidade apresentar as fraquezas da nova Lei de Drogas nº. 11.343/2006 que favorece sobremaneira os verdadeiros traficantes, que se veem acobertados pela falha do legislador ao não definir com clareza quem é o usuário e quem é o traficante de drogas. A impunidade que acomete a supra citada Lei, afeta diretamente a sociedade brasileira que a cada dia se depara com índices cada vez mais altos de famílias que são devastadas

mais de uma dezena de Corporações e Investigadores foram premiados. A química verde pode ser definida como a utilização de técnicas químicas e metodologias que reduzem ou eliminam o uso de solventes e reagentes ou geração de produtos e subprodutos tóxicos, que são nocivos à saúde humana ou ao ambiente. Este conceito, não é novidade em aplicações industriais, principalmente em países com controle rigoroso na emissão de poluentes. Ao longo dos anos os princípios da química verde têm sido…

restos de alimentos (tais como cascas de frutas, verduras, etc.), produtos deteriorados, jornais, revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens. Pode conter alguns resíduos tóxicos. Comercial: originado dos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc. Serviços públicos: originados dos serviços de limpeza urbana,…

NORMA 5 46. EFICÁCIA DA LEI 6 47. CAUSAS DA INEFICÁCIA 6 48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI 7 48.1. A Função de Controle Social 7 48.2. A Função Educativa da Norma 8 48.3. A Função Conservadora da Norma 8 48.4. A Função Transformadora da Norma 8 49. EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA 9 49.1. Efeitos Negativos pela Ineficácia da Lei 9 49.2. Efeitos Negativos pela Omissão da Autoridade em Aplicar a Lei 10 49.3. Efeitos Negativos pela Falta de Estrutura Adequada à Aplicação da Lei. 10 VÁRIOS…

CLASSIFICAÇÃO DOS PESTICIDAS Classificação em termos de toxicidade para o humano: Classe Toxicológica Toxicidade Cor do Rótulo Exemplos I Altamente Tóxico Fosforados e Clorofosforados II Medianamente Tóxico Carbamatos e Organoclorados III Pouco Tóxico IV Não Tóxico A cor dos rótulos é dada por lei e varia de acordo com a toxicologia (DL50) do produto. PESTICIDAS DE COLARINHO “VERDE” BREVE HISTÓRIA DOS PESTICIDAS 1900 - primeira…

prevenir que o agente repita a infração penal, sem nenhum caráter punitivo. 2 Aplicação da medida de segurança ao traficante de drogas: A INSTRUÇÃO CRIMINAL CONFORME A LEI 10.409/2002 (LEI ANTITÓXICOS) NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL *Renato Marcão 1. Notas introdutórias Desde que a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) entrou em vigor a discussão sobre a necessidade de se aplicar ou não o procedimento destinado à instrução criminal, conforme ela regula, causou…

oferecer credibilidade, qualidade, atendimento personalizado e, acima de tudo, respeito por seus clientes e parceiros de negócios. Como o tempo, a empresa não pára, investe na qualidade de prestação de serviços e se transforma sempre impulsionada por novas idéias. Incentiva o desenvolvimento de seu pessoal para conservar a missão e a visão da empresa. 4 - Visão Ser uma empresa diferenciada na área de embalagens de papelão ondulado, aumentar continuamente nossa participação no…

recupera-se cerca de 90 % de recicláveis - os 10 % restantes são rejeito. O composto orgânico formado na usina contém cacos de vidro, tampinhas e outras miudezas inorgânicas que "escaparam" da triagem, e às vezes está contaminado com metais e líquidos tóxicos (que vazam de pilhas, por exemplo). Um estudo realizado em 21 usinas de alguns estados brasileiros revelou a presença de metais pesados - como mercúrio, chumbo e cobre - no composto orgânico em diferentes estágios de maturação.…

apenas relacionada a acções de filantropia, gestão de resíduos ou plantio de árvores, mas a uma reorganização da visão de mundo de cada cidadão" introdução, página 13 "O barateamento da produção decorrente da fragilidade das leis trabalhistas e falta de fiscalização dessas leis em países como a China e outros países orientais (…) A mão de obra contratada é geralmente feminina e com nenhuma, ou quase nenhuma, qualificação" Capítulo 1, página 28 "Os países considerados em…