Nova Interpretação Constitucional Luiz Roberto Barroso

O Instituto do Direito de Resposta Como Garantia Constitucional Rio de Janeiro 2013 CRISTIANO DIAS TEBALDI O Instituto do Direito de Resposta Como Garantia Constitucional Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Alexandre Motta Tinoco Profª. Larissa Santiago de Sousa Rio de Janeiro Campus Nova América 2013 RESUMO Trata-se o…

assunto primordial a liberdade de expressão e manifestações a favor da legalização de substância entorpecente. O escopo, como é notório, visa permitir interpretação conforme a Constituição Federal – CF, de maneira a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas. Os normativos superiores de feição constitucional que estão em pauta são os direitos fundamentais de reunião e de manifestação, enquanto projeções da liberdade de expressão,…

de Processo Constitucional. Prof. Mestre: Claudomiro Batista NATAL - RN JANEIRO – 2013 FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF RENATA MARTINS FERREIRA1 RESUMO: O presente artigo define o que vem a ser um feto anencefálo, quais as causas que este feto pode gerar durante a vida uterina da mãe, e se uma possivel interrupção desta gestação implicaria na prática ou não de aborto. Veremos ainda a análise de um caso específico voltado à área do direito constitucional…

que for fruto de violência sexual; ou que gerar sérios riscos a vida da gestante; ou, como ultima hipótese que foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal recentemente em 2012 e que teve como principal defensor o Professor e Ministro do STF Luiz Roberto Barroso, o caso dos fetos anencefálicos. A Constituição Federal Brasileira em seu capítulo de Direitos Individuais, dá início ao texto: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” ( art. 5º, caput), garantindo…

um específico modelo de interpretação constitucional que leva em conta, basicamente, a literalidade do texto normativo. A idéia neste texto não é apontar quem é melhor para apurar infrações criminais, o policial ou o membro do Ministério Público. Não se trata, sem mais, de aderir a esta ou àquela tese. Trata-se, antes, de oferecer alguns elementos para a melhor compreensão do arranjo constitucional envolvendo a competência dos órgãos dotados de dignidade constitucional, implicando…

que permita aos julgadores manterem uma postura de vigilância. Assim, os resultados poderão ser justificados perante a sociedade, na forma exigida pelos postulados do Estado de Democrático de Direito. PALAVRAS-CHAVE: HERMENÊUTICA; FUNDAMENTOS INTERPRETAÇÃO; PÓS-POSITIVISMO; DESAFIOS; JUIZ. FILOSÓFICOS; ABSTRACT: Ever since humankind exists, humans, as rational creatures they are, resort to interpretation. Philosophical bases of Hermeneutics are an evidence to the fact that sense is…

de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato, por si só, não pode implicar a sua eliminação. A eliminação nessas circunstâncias, sem o necessário trânsito em julgado da condenação, viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Precedentes citados do STF: ARE 754.528 AgR, Primeira Turma, DJe 28/8/2013; e AI 769.433 AgR, Segunda Turma, DJe 4/2/2010; precedentes citados do STJ: REsp 1.302.206-MG, Segunda Turma, DJe 4/10/2013; EDcl no AgRg no

Método (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva). - Flávio Goulart Villela: Manual de Direito do Trabalho (série provas e concursos), editora Campus (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva). - Luiz Roberto Barroso e outros: A Nova Interpretação Constitucional, editora Renovar (leitura para a prova subjetiva). DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: - Maurício Godinho Delgado: Direito Coletivo do Trabalho, editora LTr. - José Cláudio Monteiro de Brito Filho:…

vivenciado, constitucionalmente falando, é denominado constitucionalismo Pós-moderno ou Pós-positivismo. Nesse paradigma de Estado Constitucional, a eficácia da Constituição ocupa um papel central, principalmente, no que diz respeito à efetivação dos direitos fundamentais. A premissa defendida pelo constitucionalismo moderno, defensor de que a distinção entre normas constitucionais e infraconstitucionais limitava-se a graus, foi abandonada, defendendo-se agora, além disso, uma…

ao desenvolvimento das comunidades indígenas não é absoluto, podendo entrar em colisão com outros direitos constitucionais, situação que deve ser solucionada pelos mecanismos adequados, anotando-se que quando for utilizada a técnica da ponderação de interesses há uma tendência no sentido de que a intensidade das limitações impostas aos bens ligados aos princípios do direito constitucional indigenista será menor do que aquela que incidirá sobre os bens que lhes forem opostos. 2 …