Nova Interpretação Constitucional Luiz Roberto Barroso

e dos princípios constitucionais que tem servido de fundamento para as recentes decisões da mais alta corte de nosso país. Foi feita uma abordagem da reação do Poder Legislativo que ante a perda de seu espaço político, tem reagido com propostas de emendas à Constituição, que, se aprovadas, poderá levar ao embate entre dois importantes poderes da República, inobstante o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal estar em consonância com os princípios constitucionais e com…

parte considerável de sua personalidade, isto é, que deixe de ser ele mesmo em sua inteireza. Do mesmo modo, ao interpretar um contrato, se não tivermos presentes as condições subjetivas que envolvem o negócio, estaremos deixando de fora dessa interpretação a sua parte mais importante, qual seja a sua repercussão sobre o ser humano. Portanto, o reconhecimento, proporcionado pelas ciências psicológicas, de que a afetividade é constitutiva da personalidade; a contribuição, dada pela…

NEOCONSTITUCIONALISMO, UMA NOVA VISÃO DA CONSTITUIÇÃO. Cicero Wagner Alves da Nóbrega1 Eliane Veloso Nóbrega2 RESUMO Este artigo procura estudar as circunstancias e os resultados das alterações sucedidas no direito constitucional contemporâneo, de uma perspectiva positiva e construtiva. Analisaremos a evolução histórica do direito constitucional nas ultimas décadas, na Europa e no Brasil, a fim de apresentar as ideias contidas nesta evolução, que criaram uma nova visão…

jurídicos de caráter social, político ou difuso protegidos pela Constituição. De outro lado, o termo fundamental destaca a imprescindibilidade desses direitos à condição humana.” Grifos no original. (ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 108). “Direitos humanos é expressão preferida nos documentos internacionais. Contra ela, assim, contra a terminologia direitos do homem, objeta-se que não há…

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

tende a ser relegada ao estudo da história da Teoria Constitucional. O direito constitucional aponta para a ampliação, cada vez mais, dos processos de efetivação das democracias, não só ao que tange a produção da norma constitucional, como também, àqueles momentos em que os dispositivos da Lei Maior necessitam de interpretação. Aprendeu-se com Herbert Hart que nenhuma norma é capaz de ser tão completa a ponto de prescindir de posterior interpretação[3]. Além da própria falibilidade de…

necessárias e estabelecidas pela associação brasileira de normas técnicas. Já quanto aos objetivos do presente estudo monográfico traçou-se como geral: esclarecer o que seria Ativismo Judicial legítimo e necessário à concretização de normas constitucionais, indo ao encontro das reais necessidades e valores da população brasileira, que ao longo de décadas aguardou e ainda aguarda a regulamentação de preceitos fundamentais. Para alcançar estes objetivos, pode-se dividir o presente…

greve com status de direito fundamental é oriundo não só da sua posição que ocupa dentro da estrutura da constituição, mas da proteção necessária que o legislador objetivou quando da elaboração das normas. Faremos ainda, uma análise na nova interpretação constitucional com base nas normas princípios que se tornaram no Estado Democrático de Direito o fundamento para decisões no caso concreto, além de fazer considerações a respeito dos benefícios do pós-positivismo concernente a grandiosa…

DE DIREITO INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO PÓS-POSITIVISMO: A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS José Fabio Rodrigues Maciel* Cristina Y. Kusahara Morelli** RESUMO O presente estudo traça um panorama da evolução da hermenêutica como ciência da interpretação do Direito em todos os seus aspectos e não apenas sob aquele reservado ao ordenamento jurídico. Analisa referida modificação, principalmente no que concerne à adoção dos princípios como instrumentos de interpretação…

ATIVISMO JUDICIAL Introdução O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. (ALMEIDA, 2011) “Recentemente a doutrina constitucional brasileira começou a discutir mais aprofundadamente o ativismo judicial, tema que vem sendo debatido nos Estados Unidos desde meados do século passado. Não obstante, o ativismo judicial, apesar de ser muito falado, é ainda pouco estudado no País. Isso se soma à verificação de que, algumas vezes, a conceituação da