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REVISTA DO CURSO DE DIREITO

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO PÓS-POSITIVISMO: A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
José Fabio Rodrigues Maciel* Cristina Y. Kusahara Morelli**

RESUMO
O presente estudo traça um panorama da evolução da hermenêutica como ciência da interpretação do Direito em todos os seus aspectos e não apenas sob aquele reservado ao ordenamento jurídico. Analisa referida modificação, principalmente no que concerne à adoção dos princípios como instrumentos de interpretação jurídica na atualidade em face do pós-positivismo. Palavras-chaves: hermenêutica, pós-positivismo, princípios, direito, lei.

ABSTRACT
This study paints a picture of the evolution of hermeneutics as a science of interpretation of law in all its aspects and not just under that reserved to the legal system. Analyzes this change, especially as regards the adoption of principles and tools of legal interpretation at present in view of post-positivism. Keywords: hermeneutics, post-positivism, principles, law, law.
* Advogado. Professor de História do Direito, Filosofia e Introdução ao Estudo do Direito. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador da Coleção “Roteiros Jurídicos” da Editora Saraiva e co-autor das obras História do Direito e Português – bases gramaticais para a produção textual e da obra Teoria Geral do Direito, publicadas pela mesma editora. ** Advogada. Licenciada em História.

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Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito, v. 6, n. 6, 2009

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO PÓS-POSITIVISMO 1 – A HERMENÊUTICA NA HISTÓRIA: BREVE RESUMO A palavra hermenêutica, levada até a sua raiz grega mais antiga, sugere a tarefa de tornar algo compreensível, especialmente quando isso envolve a linguagem, haja vista que essa é, no caso, o meio por excelência.1 Etimologicamente, como nos informa Richard E. Palmer2, a palavra