Nova Interpretação Constitucional Luiz Roberto Barroso

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

DIREITO CONSTITUCIONAL I: ATIVISMO JUDICIAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. ABORDAGENS HISTÓRICAS 5 2. DISTINÇÕES ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO 7 2.1 Judicialização 7 2.2 Ativismo Judicial 8 2.3 Considerações sobre os Conceitos de Ativismo Judicial e Judicialização 9 3. CASOS CONCRETOS NA JURISPRUDÊNCIA 10 3.1 Passe Livre para Deficientes no Transporte 10 3.2 Suspensão da Lei de Imprensa do Regime Militar 11 3.3 Demarcação de Terras Indígenas 12 4. CRÍTICAS A

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. 1 INTRODUÇÃO Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento do

reconhecimento do indivíduo como sujeito de direitos. Adotado o modelo rígido de modificação tem-se a estabilidade dos dispositivos constitucionais, ademais, ante, ao caráter de norma fundamental do Estado, o reconhecimento da supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico. Assim, diante dos princípios hermenêuticos de aplicação dos dispositivos constitucionais, principalmente no que tange aos direitos e garantias dispostos devem ter efetividade plena, é, aliás, o que a…

Silvério de Faria - Palmas, 2011. 61 f. Monografia (TCC) – Universidade Federal do Tocantins, Curso de Direito, 2011. Orientador: Prof. Dra. Ângela Issa Haonat 1. Lei Seca. 2. Constitucionalidade. 3. Trânsito. I. Título CDD 340 Bibliotecário: Paulo Roberto Moreira de Almeida CRB-2 / 1118 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é autorizado desde que citada a fonte. A violação dos direitos do autor (Lei nº…

STF ficou a incumbência de ser o guardião da Carta Magna brasileira. Ao passo que as relações culturais e as necessidades morais se modificam numa velocidade inesperada, o judiciário ficou como o “responsável”, através de vários “poderes” constitucionais atribuídos a este (ou pelo menos interpretados como tais), para dar a última palavra em tudo. Daí se vê inúmeros casos complexos, que antes eram debatidos apenas na órbita parlamentar (de onde se esperava nascer o direito), sendo…

CONSTITUICIONAIS DO DIREITO TRABALHISTA DOCENTE: PROFº Geraldo DISCENTE: Luiz Carlos Monge PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO O presente momento do trabalho buscará entender como se caracteriza a normativida-de dos princípios no ordenamento brasileiro, relacionando-a, posteriormente, ao contexto da seara laboral. Para tanto, foram escolhidos cinco princípios constitucionais do trabalho, os quais serão objeto de breve análise doutrinária e…

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS Noção Inicial A imperatividade, ou carga cogente, ou conteúdo impositivo e coativo, das normas jurídicas não se manifesta com a mesma intensidade nos diversos tipos de normas. Luiz Roberto Barroso, reproduzindo a lição da doutrina clássica, divide as normas jurídicas em duas grandes categorias: a das normas cogentes e a das normas dispositivas. As normas cogentes são preceptivas, quando obrigam a determinada conduta, e proibitivas,…

argumentação etc.3; (c) constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento 4; (d) reaproximação entre o Direito e a Moral, com a penetração cada vez maior da Filosofia 1 Mestre e Doutor em Direito Público na UERJ, com pós-doutorado na Yale Law School, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ e Procurador Regional da República. 2 Sobre a teoria de…

terapêutica do parto..........................................................................................................................XX 1.1.3 Do Direito: Questões processuais relevantes e fundamentos do pedido.......XX 1.1.4 Do Pedido: Interpretação conforme a constituição.........................................XX 1.1.5 Autorização judicial para interrupção de gravidez – má formação do feto.....XX 1.1.6 Autorização judicial para interrupção de gravidez – má formação do…