Nova Hermeneutica Constitucional

O presente artigo busca analisar o chamado fenômeno da mutação constitucional informal, que decorre da releitura interpretativa constitucional sem alteração formal de seu texto, percebendo-se, ainda, a implicação dessa teoria em sede de controle de constitucionalidade, especificamente no que tange ao debate quanto ao art. 52, X, da CF/88, bem como a tese no âmbito do Supremo Tribunal Federal da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade. Vimos atrás que o poder…

gramatical 2 o que consiste a interpetação estorica e a evolutiva? -Mudanças sistema de produção - Transformações do secúlo passado - Vida social alterada ( nova orientação social) - Desajuste na lei -Surgimento de novos problemas sociais -Choque com a legislação codificada - Necessidade de verificação de outras formas de adequação da lei a nova realidade social - Escola de savigny -Lei tem que representar uma realidade cultural histórica progressão no tempo - Evolução radectisas…

Nova Andradina - MS 14 de outubro de 2014 1. ATIVISMO JUDICIAL Como ativismo judicial, temos uma postura proativa do Poder Judiciário, que interfere de maneira regular e significativa na opção política dos demais poderes (Executivo e Legislativo). Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação

foram compilados nesse trabalho com o respectivo referencial teórico de modo que seja possível, ao final dele, organizarmos um quadro comparativo que resuma os aspectos positivos e negativos, trabalhados nos artigos e identificados pelos grupos, dessa nova forma de interpretar o Direito. REGISTRO DAS ANÁLISES CRÍTICAS E DAS DISCUSSÕES DOS ARTIGOS O Professor Doutor Dimitri Dimoulis é um tanto quanto ousado em seu artigo intitulado “Anotações sobre 'Neoconstitucionalismo' (e sua…

breve análise acerca da possibilidade de compreensão de princípios bioéticos implícitos na Constituição Federal a partir da aplicação da hermenêutica filosófica. O tema apresenta-se bastante relevante em face dos diversos avanços tecnológicos na área da biotecnologia, sendo a doutrina ainda bastante escassa. Dentro de uma abordagem apresentada pela hermenêutica filosófica, sobretudo a partir do pensamento filosófico de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer, é possível compreender que,…

objetivando evitar arbitrariedades. Universal porque qualquer um, a partir da razão, poderia chegar à mesma conclusão. - Há a racionalidade na fundamentação na fundamentação e explicação do Direito, o que gera universalidade (objetividade). A hermenêutica trata do conteúdo, enquanto a TAJ se preocupa com as regras e procedimentos (a forma). Não há a determinação de uma única decisão correta (se é racional é correta). Os argumentos possíveis estão entre os impossíveis e os necessários.…

membros do judiciário para aprovação de inconstitucionalidade de leis. Além disso, é considerada a submissão das súmulas do STF à aprovação do Legislativo, entregando ao Congresso Nacional o poder de decisão em relação à inconstitucionalidade frente a novas propostas de emenda à Constituição. O judiciário ficando responsável, portanto, por tomar decisões que envolvem questões polêmicas, ou seja, de aprovação ou desaprovação social (como no caso das decisões sobre o “aborto de…

ações criminais. Inúmeras as opiniões de relevo em sentido contrário sustentando que a investigação criminal direta pelo Ministério Público não encontra previsão constitucional, inserindo-se entre as atividades exclusivas da autoridade policial. A Constituição da República de 1988, inaugurado nova ordem jurídica, atribuiu moderno perfil ao Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre varias funções, zelar pelo regime democrático e pela ordem jurídica. …

A interpretação constitucional é espécie de interpretação jurídica. A Constituição é um texto jurídico e normativo, logo, interpretá-la pressupõe a captação de seu sentido, a extração de suas normas, numa relação contextualizada. A interpretação constitucional é necessária, primordialmente, para solucionar, nos casos concretos, o conflito entre bens e direitos constitucionalmente protegidos, bem como para conferir eficácia e aplicabilidade a todas as normas constitucionais. O objeto da…

estabelece que a lei penal só retroagirá para beneficiar o acusado. Assim, se uma pessoa comete um delito na vigência de determinada lei e, posteriormente, surge outra lei que deixa de considerar o fato como crime, deve-se considerar como se essa nova lei já esti¬vesse em vigor na data do delito (retroatividade) e, dessa for¬ma, não poderá o agente ser punido. O dispositivo é ainda mais abrangente quando determina que, mesmo já tendo havido con¬denação transitada em julgado em razão do…