Nova Hermenêutica Constitucional

ORIGEM O ato de interpretar a Constituição é inerente ao homem, como ser racional. Significa buscar o alcance e a essência dos dispositivos que compõem o texto maior. Para a realização desse ato, é necessário utilizar critérios que auxiliem na compreensão da lei fundamental. Daí, surge a Hermenêutica, ciência que estuda a interpretação e que tem como objeto sistematizar critérios que possibilitem a descoberta do conteúdo, sentido e alcance das normas jurídicas. Foi ela que formulou meios para resolver problemas do Direito. No século XIX, Friedrich Carl Von Savigny criou métodos para interpretar as normas jurídicas, que, posteriormente, foram aperfeiçoados. Hoje conhecidos por métodos clássicos, eles eram capazes de resolver os problemas detectados nas constituições da época em que foram criadas, visto que os Estados não tinham uma preocupação com o social, mas apenas com o indivíduo, em sua forma isolada. Por conta disso, as Constituições daquela época tinham características bastante distintas das de hoje. Eram pequenas, não tinham conteúdo vasto e não eram repetitivas, como as de hoje. Quando os Estados Constitucionais chegaram à sua segunda fase, do Estado Social, ocorreram grandes mudanças que refletiram na sociedade. Com o objetivo de intervir na vida em sociedade, com o fim de diminuir as desigualdades sociais, tratando os desiguais de forma desigual, o Estado saía do seu absenteísmo, penetrando em diversos setores da sociedade, regulando e exercendo seu poder, que

é um ato que une o entendimento à vontade. 3. Subjetivistas e Objetivistas na Teoria da Interpretação: a) Os subjetivistas: vontade do legislador; b) Os objetivistas: lei se depreende do legislador se adaptando as necessidades dos casos. 4. Avaliação dos métodos de interpretação – “não há método puro, sendo razoável admitir que todo método encerra elementos de outros métodos”. Nenhuma dos métodos oferecem uma certeza absoluta, deixando o intérprete com mais responsabilidade.…

A nova hermenêutica constitucional e sua aplicação na interpretação do direito Diogo de Calasans Melo Andrade1, 1. Considerações iniciais sobre o tema. 1.1 Breve histórico e conceito de hermenêutica. 1.2 A nova hermenêutica constitucional. 1.3 O direito natural e o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo. 2. Os grandes intérpretes da humanidade. 2.1 Breves considerações sobre a teoria da interpretação de Emilio Betti e filosófica hermenêutica de Martin…

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) O PAPEL DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há…

Da hermenêutica tradicional à hermenêutica dos direitos fundamentais Uma questão de hermenêutica O Direito como Interpretação A intepretação como compreensão/argumentação A argumentação como justificação Hermêutica Tradicional - Positivismo Clássico - Lógica Formal (método/procedimento) - A norma como regra: Dado um fato temporal (FT), deve ser uma determinada prestação (P). Dada a não-prestação (NP) deve ser a sanção (S) Hermêutica Tradicional Codificação (Direito dos Códigos)…

TRABALHO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Neste trabalho apresentaremos as idéias explicitadas pelos professores Luiz Roberto Barroso e Lênio Luiz Streck: Professor Luis Roberto Barroso O professor Barroso começa sua indagação questionando uma prática na Europa que era arremesso de anão, tendo o Estado de intervir a fim de fazer valer a dignidade da pessoa humana, já que era de vontade do a princípio prejudicado sofrer tal ação,…

modo como os fundamentos sociológicos podem ser verificados nas escolas e suas práticas Reflexão sobre o modo como os fundamentos sociológicos podem ser verificados nas escolas e suas práticas Passo 1: Para Max Weber a educação é uma ferramenta social, ela forma o individuo que vai seguir suas ações. Ele reconheceu que a escola poderia transformar conhecimento em poder... 279 Palavras2 Páginas OS MODOS DE SER DA INFORMALIDADE: RUMO A UMA NOVA ERA DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO? OS…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Sumário 1. INTRODUÇÃO. 2. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO. 3. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 5. CONCLUSÃO. 6. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO Este ensaio tem por finalidade principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional. Devemos ressaltar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos…

SIDNEY GUERRA E LÍLIAN MÁRCIA BALMANT EMERIQUE 295 HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Sidney Guerra* Lílian Márcia Balmant Emerique** SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando…

hermenêutico da nova interpretação constitucional. Imperioso salientar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual é constituída em um Estado Democrático de Direito, razão pela qual o presente estudo visa verificar se este princípio possui prevalência sobre os demais, uma vez que eventual conflito principiológico se resolveria por uma ponderação de valores haja vista a ausência de hierarquia entre princípios. O…