AULA 02 DA HERMEN UTICA TRADICIONAL CONTEMPOR NEA

Da hermenêutica tradicional à hermenêutica dos direitos fundamentais Uma questão de hermenêutica O Direito como Interpretação
A intepretação como compreensão/argumentação A argumentação como justificação

Hermêutica Tradicional
- Positivismo Clássico
- Lógica Formal
(método/procedimento)
- A norma como regra: Dado um fato temporal (FT), deve ser uma determinada prestação (P). Dada a não-prestação (NP) deve ser a sanção (S)

Hermêutica Tradicional
Codificação (Direito dos Códigos)
Montesquieu: Juiz “boca da lei” - o poder de julgar é, de algum modo, nulo.
Beccaria: não cabe aos juízes interpretar as leis

Hermêutica Tradicional
A interpretação das regras jurídicas.
Critérios:
a) gramatical;
b) teleológico (vontade da lei)
c) histórico (vontade do legislador)
d) sistemático.

Hermêutica Tradicional
Antinomias (conflitos de normas). Critérios:
a) hierárquico: lei superior revoga a inferior;
b) temporal: lei mais nova revoga a mais velha; c) da especialidade: a lei mais específica revoga a menos específica.

A Crise da Hermêutica
Tradicional
- A descoberta do mito do fetiche da lei:
“é melhor não saber com são feitas as leis e as salsichas”

A Crise da Hermêutica
Tradicional
- Reações: Movimento Direito Livre e, no Brasil, Direito Alternativo
- Mais recentes: Nova
Hermenêutica (Bonavides) e PósPositivismo

As Premissas da Nova
Hermenêutica (PósPositivismo)
- Substituição dos Códigos pela Constituição
- Substituição da legalidade pela constitucionalidade - Da lógica formal à lógica do razoável
- valorização dos princípios
- entronização da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais

Hermenêutica dos Direitos
Fundamentais:
peculiaridades
- Caráter ideológico/político
- Abertura do texto
- Subjetividade da interpretação
- Tensão ideológica
- Freqüente colisão de direitos/valores
- Necessidade de ponderação

Hermenêutica dos Direitos
Fundamentais e Jurisdição
Constitucional

Pena de Morte

Eutanásia

Questões enfrentadas pela hermenêutica dos