Notarial

Preenchimento Impressos Registo Predial Entrega dos Registos Predial Entrega de Requerimentos Elaboração de Minuta de Habilitação de Herdeiros Deslocação ao cartório para marcação e entrega de doc. do Acto Notarial Presença no Acto Notarial Honorários referentes aos actos descriminados 400,00€ Provisões Provisões de despesas( Recibo emitido nº 00213 e nº 00278 650,00€ Total Despesas 834,25€ Provisões Entregues 400,00€ Total Honorários e Expedientes

Revista Literária de Direito. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira Ltda. Jan/Fev. 1997. TELLES JÚNIOR, Goffredo. Iniciação na ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2001. INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS DE SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS CONDOMÍNIO. João Batista Lopes, RT. LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIO. Wilson de Souza Campos Batalha, Max Limonad. DESPESAS NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Rubens Carmo Elias Filho. RT. CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÕES. Zola…

Revista Literária de Direito. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira Ltda. Jan/Fev. 1997. TELLES JÚNIOR, Goffredo. Iniciação na ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2001. INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS DE SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS CONDOMÍNIO. João Batista Lopes, RT. LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIO. Wilson de Souza Campos Batalha, Max Limonad. DESPESAS NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Rubens Carmo Elias Filho. RT. CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÕES. Zola…

parentesco e nome do falecido) falecida em (inserir data do óbito) conforme cópia da certidão de óbito anexa (doc. X) qualificando-se como (inserir qualificações do falecido) (docs. X), sendo que não deixou testamento, conforme certidão do Colégio Notarial do Brasil (doc. X). Os herdeiros interessados na inventariança dos bens do de cujus são: Viúvo – (inserir nome, qualificação e endereço do viúvo), casado com a de cujus pelo regime de (inserir regime de bens) de bens…

Nesse mesmo sentido, os efeitos das decisões em sede de ADPF[1].É verdade que os denominados Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais não integram a Administração Direta ou Indireta. Nos termos do artigo 236 da Constituição, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. São, dessa forma, particulares em colaboração com o Poder Público, por delegação (descentralização administrativa por delegação)[2]. Essa constatação não…

serviço para parar de recolher o imposto. 3 - Conceitue "prestação de serviço" para fins de incidência do ISS. Identifique (justificando) as situações abaixo que se subsumem a tal conceito: (i) software sob encomenda e de prateleira; (ii) servidos notariais (vide ADI3089); (iii) restaurantes; (iv) estabelecimentos que colocam á disposição jogos da internet (cyber café e lan-house); (v) locação de bens móveis (vide RE n. 116.121-3/SP; (vi) emissão, concessão, alteração ou contratação…

DOS TABELIÃES E ESCREVENTES DE NOTAS A função notarial consiste em dar fé pública aos atos e negócios jurídicos, autenticando-os e documentando-os (Lei n. 8.935/94). O provimento das serventias extrajudiciais está regido pelas Leis Complementares n. 539/88 e n. 542/88. Há tendências de eximir os tabeliães e escreventes de notas de qualquer responsabilidade pelos prejuízos que causarem às partes, ou a terceiros, no cumprimento dos atos notariais, por estarem investidos de fé pública, conforme

hbil par o registro civil e o registro de imveis. 2 O tabelio somente lavrar a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificao e assinatura constaro do ato notarial. 3. A escritura pblica e demais atos notariais sero gratuitos queles que se declararem pobres sob as penas da lei. III - Documentos necessrios para a lavratura de escritura pblica de DIVRCIO 1- certido de nus reais do imvel 2- certido negativa de IPTU do…

Constituição da República, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I – DA SINOPSE FÁTICA O casal contraiu matrimônio em 22 de janeiro de 2003, sendo lavrado o assento de matrimônio sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens no Serviço Notarial do 1º Cartório de Registro Civil da Comarca de Campina Grande, livro n.º 62, Fls. 000295, sob número de ordem 035551, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento em anexo (Doc. 01). Dessa união adveio o…

nesta Cidade do Rio de Janeiro Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, Cartório do 8º Ofício de Notas, sito da Av. Rio Branco n.º 120, sobreloja “20”. 1.710, perante mim, VALCEMIR ANDERSON DE SOUZA, Escrevente Notarial, compareceram parte entre si, justas e contratadas, a saber de um lado como Outorgante Vendedora, COUNTRY VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.418.982/0001-50, com sede e foro na rua da Quitanda…