Notarial

CD-R ou DVD-R. Todas as provas ajudam como fonte de informação para a investigação da polícia. Atribua validade jurídica as provas obtidas Procure um cartório para registrar uma ata notarial das evidências, pois este documento pode ser usado como prova na justiça. O que é uma ata notarial? Ata notarial é um instrumento público por meio do qual o tabelião ou preposto, a pedido da pessoa interessada, constata fielmente os fatos, as coisas, comprova o seu estado, a sua…

ao inventário final. Desta forma, o comprador ficaria inseguro até o fim do processo. Há duas formas de inventário, o judicial e o extrajudicial. Ambas exigem a presença do advogado que desenvolve a minuta do inventário e o entrega ao cartório notarial. A minuta é como se fosse um rascunho da escritura, onde se informa o que e qual parte cada herdeiro tem direito sobre o espólio. A diferença entre os inventários é no tempo. Enquanto a extrajudicial pode ser finalizada em 30 dias, a…

Almeida Irineia P de Carvalho Dantas Direito Imobiliário Prof. L C Secca Junho/2014 REGISTROS PÚBLICOS Loureiro, Luiz Guilherme Registros públicos : teoria e pratica I Luiz Guilherme Loureiro São Paulo : Método, 2010. “Atividades notariais e de registro constituem funções publicas que, por forca do disposto no art. 236 da Constituição, não são executadas diretamente pelo Estado, mas por meio de delegação a particulares. Os notários e registradores, portanto, são…

_Toc169683261 A.3.3. Competncias das Conservatrias de Registo Comercial PAGEREF _Toc169683261 h 30 HYPERLINK l _Toc169683262 A.3.4. Inscrio no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas PAGEREF _Toc169683262 h 30 HYPERLINK l _Toc169683263 A.3.5. Cartrio Notarial PAGEREF _Toc169683263 h 32 HYPERLINK l _Toc169683264 A.3.6. Repartio de Finanas PAGEREF _Toc169683264 h 32 HYPERLINK l _Toc169683265 A.3.7. Registo Comercial PAGEREF _Toc169683265 h 33 HYPERLINK l _Toc169683266 A.3.8.…

e valiosa a todo tempo. 2.2. Declara o CESSIONÁRIO ter inteiro conhecimento do imóvel, sobre o qual incide a posse do CEDENTE, em tudo que lhe diz respeito, inclusive estado de conservação, dimensões, situação da edificação, situação registral e notarial etc. 2.3. O CEDENTE investe o CESSIONÁRIO nos poderes para requerer e acompanhar as ações que se façam necessária à apuração dos direitos ora cedidos, inclusive ação de usucapião a ser proposta pelo CESSIONÁRIO. 2.4. Os direitos de…

é garantida proteção a essas entidades familiares, independentemente de formalização por escritura pública, por outro, a união estável é uma situação de fato, que normalmente não se exterioriza por intermédio de um título e, por isso, a atuação notarial traz maior segurança jurídica às partes envolvidas na medida em que pode deixar expresso, como forma preventiva de litígios, as cláusulas pelas quais a união se regerá, a data de início e dissolução, inclusive para prevenir questões de…

anseios da sociedade, julgou ser constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviço – ISS - sobre a prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais. ISS FIXO EM CARTÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE: é inconstitucional este imposto municipal porque, ainda que seja fixo o seu valor, deveria variar de acordo com o serviço notarial e de registro levado a efeito, não podendo ser fixado em valor igual para todas as serventias. ITBI Art. 156. Compete aos Municípios…

Justiça como pressupostos do procedimento. O presente estudo busca analisar o procedimento adotado na prática das Serventias do Litoral do Rio Grande do Sul. Palavras-chave: Inventário e Partilha Extrajudicial. Pressupostos procedimentais. Direito Notarial. Abstract: The Law No. 11.441/2007, that has changed the writing of the Code of Civil Procedure, has brought the possibility to, administratively proceed the inventory, the property division, separation and divorce, that so far,…

AO REGISTRADOR DO ____SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE BELO HORIZONTE. ILMO SR. _________________________________. ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................., com sede na Rua...................................................

nova modalidade de inventário exige a prestação de assessoria do advogado, que deverá seguir as bases do exercício da advocacia, ou seja, a ética, a responsabilidade e os deveres de aconselhar e informar precisamente seus clientes, sobre todo o ato notarial. 2.1.1. Recolhimento do imposto de transmissão (ITCMD) Desta forma, o advogado dos interessados deverá prestar todas as informações dos bens do autor da herança, informar quem são os herdeiros, especificando seus dados e…