Notarial

condições para utilizar a dedução de Livro Caixa foram atendidas. As despesas escrituradas em Livro Caixa somente podem ser deduzidas por aqueles contribuintes que tenham percebido rendimentos do trabalho não assalariado, pelo titular de serviços notariais e de registro e pelo leiloeiro, desde que atendam o disposto nos arts. 75 e 76 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99). O que fazer? Se houve erro no preenchimento da Declaração, apresente uma declaração retificadora…

principalmente descrevendo e agrupando numa sequência lógica. Diplomática é uma ciência – ou, mais adequadamente, uma disciplina – voltada para o estudo das estruturas formais de documentos solenes, isto é, oriundos de atividade governamental ou notarial. Epigrafia (do grego επιγραφή; transl. epi-graphē "sobre-escrita", lit. "inscrição"[1]) é uma ciência auxiliar da história, na qual se estudam as inscrições antigas, ou "epígrafes", gravadas em matérias sólidas (tais como a…

em um ambiente agradável e seguro, possibilitando uma melhoria contínua da eficácia do negócio. Funções existentes na empresa e descrição das atividades Tabelião: responsável pelo cartório, dotado de fé pública, exerce o serviço da atividade notarial, assinando todos os documentos públicos que saem do cartório. Escrivão substituto: é o que substitui, o tabelião em suas faltas e impedimentos. Escrevente: é o profissional que tem sob sua responsabilidade a lavratura de atos e…

feito c) NO MÉRITO, seja homologado o presente ACORDO PARA CONVERTER O DIVÓRCIO LITIGIOSO EM CONSENSUAL, para que se ponha termo ao vinculo matrimonial que os une, ordenando-se a seguir, a expedição do competente mandado de averbação junto ao Serviço notarial do 2° OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PESSOAS JURÍDICAS DO DF, localizado em Sobradinho para que produza os efeitos legais a margem de casamento de ambos; d) Seja feita a divisão de bens do casal de acordo com o acordado entre…

cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União; III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a…

ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público; IV - ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro; V - ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza; VI - militares de qualquer natureza, na ativa; VII - ocupantes de cargos ou…

obrigações do contrato de crédito; As importâncias, diferentes do preço, que tenham de ser suportadas pelos clientes aquando da aquisição de bens ou da prestação de serviços, trate-se de negócio celebrado a pronto ou a crédito; e Os custos notariais. Taxa Nominal A taxa de juro nominal é a taxa que obrigatoriamente deve ser indicada em todos os contratos de crédito ou nas aplicações, e corresponde ao período de um ano. Taxa Efectiva Quando existem capitalizações dentro do…

e dispõe sobre serviços notariais e de registro (Lei dos Cartórios) que: Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O art. 3º da mesma lei preleciona que: Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro. …

1.127-8) VI - ingressar livremente: a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados; b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares; c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde…

Regulamento de apoio às associações no Município de Elvas (RAAME)  Fotocópia do cartão de identificação de pessoa coletiva (NIPC);  Número de Identificação bancária (NIB) passado pela respetiva Entidade bancária (facultativo);  Certidão notarial dos Estatutos ou fotocópia do Diário da República onde os mesmos estão publicados ou documento similar legalmente exigível;  Fotocópia do regulamento interno quando os estatutos o prevejam;  Fotocópia da publicação em Diário…