Notarial

cargos inferiores, para seus superiores hierárquicos, com o propósito de fazer uma solicitação ou reivindicação oficial. "Ofício de notas" são cartórios instalados por particulares, por delegação do poder público, que dispõe de vários serviços notariais, entre eles, autenticação de documentos, reconhecimento de firma, procurações, escrituras de compra e venda, registro de imóveis etc, destinados a garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. "Ossos do ofício" é…

as finalidades da Missão inclusive a residência do Chefe da Missão. Analise as afirmativas abaixo. I – Nosso país aplica a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e a Convenção de Viena sobre Relações Consulares. II – A prática de atos notariais é própria da atividade consular. III – A diplomacia engloba as relações internacionais com Estados e Organizações Nacionais. Em razão dessas afirmativas, assinale a alternativa correta. a. Somente as afirmativas I e II estão…

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Curso de Direito Disciplina: Direito Registral e Notarial Professora: Zuleika K. Schlemmer Aluno: Ricardo Wagner Benício da Silva Em casos em que o locador resolve vender o imóvel que deu em locação, o locatário para resguardar seu direito de preferência terá que efetuar o registro do contrato de locação que contenha cláusula de vigência em caso de alienação da coisa locada expressamente no contrato. Caso o contrato esteja com a…

ser recolhido preso, antes da sentença transitada em julgado senão com instalações e comodidades. O advogado também tem o direito de ingressar livremente nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares. É importante dizer que o Estatuto da Advocacia garantia a todos os advogados o direito a…

................................................... 15 SEÇÃO 06 - MERCOSUL.................................................................................................................................. 16 SEÇÃO 07 - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO .................................................. 16 CAPÍTULO 02 - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ..........................................................................19 SEÇÃO 01 - LIVROS E SUA ESCRITURAÇÃO ..............

Juizados Especiais; › Ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública direta ou indireta; › Ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro; › Ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza; › Militares de qualquer natureza, na ativa; › Ocupantes de funções de direção e gerencia em instituição…

impedimento que as partes se componham, numa sessão conciliatória, cabendo ao árbitro homologar o acordo. É bem que se diga que pode o árbitro antes de resolver o litígio por meio da arbitragem, tentar conciliar as partes. Justiça Notarial Podemos definir a justiça notarial como uma justiça que formaliza a vontade das partes, intervém nos atos, negócios jurídicos, em que elas queriam dar forma legal, autorizando esses instrumentos, mas conservando os originais.…

Prof.: Fernanda Marinela Data: 05 e 07/08/2008 C) Jurisprudência Correlata 1. RMS 22.209/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14.08.2007, DJ 17.09.2007 p. 208 (STJ) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL 001/99. PROVA DE TÍTULOS. OMISSÃO. DATA-LIMITE PARA OBTENÇÃO DOS TÍTULOS. SUPRIMENTO. COMPETÊNCIA DA COMISSÃO EXAMINADORA. CONCEITO DE CARREIRAS JURÍDICAS. INTERPRETAÇÃO…

ILUSTRÍSSIMO SR. TABELIAO DO 1º SERVIÇO NOTARIAL DE BELO HORIZONTE/MG XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambos residentes e domiciliados XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambos assistidos por sua advogada Dra. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço profissional à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem a presença de Vossa Senhoria, propor a lavratura de escritura pública de Divórcio Consensual, nos

finalidades: a primeira é de provar publicamente o atraso do devedor; a segunda função do protesto é resguardar o direito de crédito. O Tabelião de Protesto é uma pessoa investida nesse cargo em virtude de delegação do Poder Público. Ou seja, a atividade notarial, de protesto e também a de registro são essencialmente públicas, mas que, por razões diversas, não podem ser exercidas diretamente pelo Estado, que delega aos Tabeliães essa prerrogativa, desde que logrem êxito no devido…