Notarial

ou livros, totalmente alheia à aplicação em si. Dentro se esta categoria também se encontra a ajuda electrónica. Tipos de arquivos (quanto às instituições que produzem os documentos): - Arquivos públicos (nacionais, distritais, municipais; notariais, de ministérios, de escolas, de entidades administrativas variadas – são indispensáveis para a protecção da propriedade e outros direitos legais dos cidadãos) - Arquivos empresariais - Arquivos de família ou privados - Arquivos eclesiásticos

Buscar Rua Coronel José Monteiro n° 314 - Centro São José dos Campos - SP - CEP 12210-140 Tel:(12) 3202-5500 - Fax: (12) 3202-5509 E-mail: 1cartoriosjc@1cartoriosjc.com.br Horário de A tendimento: 9h às 17h30min Autenticações Atas Notariais Home Cartas de Sentença Certificação Digital Divórcios Escrituras Inventários Procurações Reconhecimento de Firmas Testamentos Divórcios e Separações Missão, Visão e Valores Instalações ● Divórcios e…

os magistrados, entretanto, não têm analisado a questão sob a ótica do direito notarial, limitando-se a julgar a matéria com base nas novas regras florestais (notadamente o art. 18, §4º). Sob esse aspecto, verifica-se que a LRP - lei de registros públicos (lei 6.015/73) estabelece como obrigatória a averbação da reserva legal à margem da matrícula do imóvel (art. 167, II, 22 c/c art. 169). Como se sabe, o ato notarial dá publicidade erga omnis à informação e segurança jurídica aos atos e…

prateleira: incide ICMS, uma vez que há a circulação da mercadoria. Não há que se falar em prestação de serviço. ii) Serviços Notariais: incide ISS, uma vez que está presente na Lista Anexa da LC 116/03. Na ADI 3089 alegou que os itens 21 e 21.1 da Lista eram inconstitucionais, por estarem em desacordo com o art. 150, VI e §§ 2º e 3º, da CRFB/88, entretanto, serviços notariais são prestados por empresas privadas, não restando dúvidas sobre a incidência do tributo e sobre a…

do Poder Judiciário. • Na Prestação de Serviços ao Cidadão: receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. • Na Moralidade: julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou…

administração pública; princípios do direito privado; e os princípios inerentes ao direito notarial. Como o presente estudo não tem como foco a apresentação dos princípios inerentes a atividade do tabelião, mas somente enumerá-los para fins de conhecimento da atividade notarial, somente alguns princípios constitucionais serão tratados mais à fundo. Os principais princípios específicos do direito notarial podem ser considerados como: princípio da segurança jurídica; da…

................................................................................................. 44 4.2 DA DIFICULDADE DE COLETA DE DADOS ................................................. 45 4.3 PRESERVANDO O MATERIAL E O VALOR DA ATA NOTARIAL ................. 46 4.4 RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR ........................................................ 48 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 51 REFRÊNCIAS…

Posto Fiscal da Secretaria de Fazenda Estadual. 5.DA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO INVENTÁRIO JUDICIAL EM EXTRAJUDICIAL O Conselho Nacional de Justiça, por meio da resolução nº 35/2007 disciplinou a aplicação da Lei nº 11.441 pelos serviços notariais e de registro, prevendo em seu artigo 2º a faculdade aos interessados de requerer a suspensão do procedimento judicial e promovê-lo extrajudicialmente: Art. 2º É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser

hbil para o registro civil e o registro de imveis. 2o O tabelio somente lavrar a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificao e assinatura constaro do ato notarial. 3o A escritura e demais atos notariais sero gratuitos queles que se declararem pobres sob as penas da lei. exatamente o que ocorre no caso em tela, uma vez que o existe consenso entre ambos os cnjuges quanto ao divrcio o casal no tem filhos em comum, e…

em sede de Imposto do Selo; • Incentivos aos Promotores em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado; • Incentivos aos Promotores em sede de Direitos e Taxas Aduaneiras; • Incentivos aos Promotores em matéria de emolumentos e outras imposições notariais; • Incentivos aos colaboradores expatriados e colaboradores que provenham da diáspora; Estratégia e Negócios Internacionais • Subvenções financeiras • Limites • Fundo de Apoio à Internacionalização Estratégia e Negócios Internacionais