Notarial

da Comarca, que através do registro, transfere o domínio, ou seja, modifica o direito jurídico-real a favor do adquirente. Quanto eu pago pelo registro? R: Por falta de informação, tem usuários que acham que os preços cobrados pelos Serviços Notariais e de Registro, são sem critérios. Os preços estão previstos em lei estadual ( Lei 12.727/97 com a redação dada pela lei 13.438/99) e são fiscalizados pelo Juiz de Direito Diretor do Foro e pela Corregedoria de Justiça do Estado. Para…

isonomia, da formação de contraditório anterior à decisão judicial, entre outros.” 5) LINGUAGEM CARTORÁRIA OU NOTARIAL: linguagem jurídica utilizada para registrar atos de direito: “A seguir, o comprador me declara que concorda com esta escritura. A pedido dos comparecentes, lavro a escritura em meu livro de notas. Foram-me apresentados e ficam arquivados nesta Serventia Notarial os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida…

96, Apt. 401, Bairro Prado, Belo Horizonte – MG. TÍTULO: - Compra e venda objeto de todo o imóvel constante da presente matrícula acima. FORMA: - Escritura Pública de compra e venda, datada de 28 de fevereiro de 2.003, lavrada no Segundo Serviço Notarial desta comarca – Livro de notas nº 85,fls.72. PREÇO: - R$ 10.000,00 ( dez mil reais ).Consta na Escritura que foi emitida a DOI. Foi recolhida a importância de R$ 51,45 à que se refere a Lei 13.438/99 ( Taxa de Fiscalização Judiciária ). …

de Mayorazgo", de 1497, onde falando de Génova diz que "dela saí e nela nasci".7 8 nota 1 Não obstante, em vários outros documentos é afirmada não só a nação genovesa, como a ligação entre o Colombo genovês e o Colombo almirante. Na documentação notarial genovesa de 1470 acha-se uma condenação a Domenicus de Columbo e ao seu filho Cristofforus, para pagarem uma dívida a um certo Ieronimum de Porto.14 Numa minuta datada de 25 de Agosto de 1479, vulgarmente cognominada documento Assereto…

e art. 40, da Lei n.º 6515/77, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I – DOS FATOS O casal contraiu matrimônio em 28 de dezembro de 1990, sendo lavrado o assento de matrimônio sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens no Serviço Notarial do Cartório Distrital do Uberaba, livro n.º B-9, Fls.277, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento. (doc. Anexo) Dessa união adveio o nascimento da jovem THAIS, nascida no dia 01 de novembro de 1993 (certidão de nascimento em

também chego a essa conclusão analisando as palavras do texto, que são de cunho jurídico. Capitulo 3 I- 1) Linguagem legislativa 2) Linguagem judiciaria 3) Linguagem doutrinária 4) Linguagem cartoraria ou notarial 5) Linguagem convencional ou contratual 6) Linguagem judiciaria 7) Linguagem notarial V- 1) A casa 2) O réu 3) A sentença 4) Investigação 5) A sentença 6) Seus bens 7) O inquerito 8) O patrimônio 9) Penas 10) Sentença 11) Pena 12) Os réus 13) Os poderes conferidos 14) O…

OF PROTECTION FRONT OF THE PROTEST CANCELLATION RENDITION Eliane Dornelles de Dornelles Tabeliã de Protestos Designada da Comarca de São Gabriel-RS. Especialista em Direito Civil, Especialista em Educação, Especialista em Direito Registral e Notarial. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Buenos Aires. Professora de Direito Processual Civil na Universidade da Região da Campanha. Stephânia de Oliveira Porciúncula Bacharelanda em Direito pela Universidade da Região…

produção e de atuação dos enunciados do seu conteúdo, quando considerados dentro dos conjuntos lógicos denominados séries arquivísticas. A Diplomática, por definição, ocupa-se da estrutura formal dos atos escritos de origem governamental e/ou notarial. Trata, portanto, dos documentos que, emanados das autoridades supremas, delegadas ou legitimadoras (como é o caso dos notários), são submetidos, para efeito de validade, à sistematização imposta pelo Direito. Tornam-se esses…

(em documento padrão ou em formato digital) no Guiché Único da Empresa; Depósito do capital social em conta aberta em nome da empresa, a constituir numa instituição bancária em Angola. O comprovativo de depósito deverá ser apresentado no cartório notarial aquando da constituição da sociedade; Celebração de escritura pública de constituição da empresa; Registo da constituição da empresa junto da Conservatória do Registo Comercial; Publicação da constituição da empresa no Diário da…

montante mínimo de capital exigido (o equivalente a 1000 dólares para sociedades por quotas e 20 mil dólares para sociedades anónimas) para a constituição da sociedade é altura de entregar o comprovativo de entrega do montante nessa conta. Os custos notariais associados indicados pelo Banco Mundial rondam os 135 dólares (cerca de 101 euros). 4. Estatutos têm de ser verificados no Guichê Único, mas existem duas possibilidades que passam pela entrega de documento padrão (4 tipos…