Notarial

27 A.3.1. Registo Nacional de Pessoas Colectivas 27 A.3.2. Certificado de Admissibilidade da Firma 28 A.3.3. Competências das Conservatórias de Registo Comercial 30 A.3.4. Inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas 30 A.3.5. Cartório Notarial 32 A.3.6. Repartição de Finanças 32 A.3.7. Registo Comercial 33 A.3.8. Escrituração Comercial 34 A.3.9. Prestação de Contas 35 A.4 - CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE COMERCIAL 36 A.5. ETAPAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA 37 …

JURISPRUDÊNCIA INFRACONSTITUCIONAL No acórdão que será citado abaixo, demonstrará a ação do Supremo Tribunal de Justiça sob um Poder Constituinte derivado reformador. Segue Emento do Acórdão: “AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TITULARES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. TERMO DE OPÇÃO FIRMADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL ENTRE O ATO RECLAMADO E O QUE DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2.602/MG. PRECEDENTES.…

Endereço: Rua Carlos Gomes, 1589 - Centro Cidade: Sertãozinho U.F.: SP CEP: 14160-530 Fone: 3946-1952 Fax: 3946-1952 Site: --- 06 Ramo de atividade: A empresa está diretamente ligada à prestação de serviços notariais que são de utilidade pública. Porte da empresa: O 2º Tabelião de Notas de Sertãozinho é uma empresa de pequeno porte. Setor onde realizou o estágio: O Estágio foi realizado no Setor Administrativo da empresa, na área de Atendimento…

humanas intersubjetivas, anteriores, exteriores e contrárias ao estado ou sujeitas a este”.AQUI CITAÇÕES DE 3 ATÉ LINHAS (CURTA) FICA DENTRO DO PARÁGRAFO. No Brasil, não se pode falar em direito de propriedade sem traçar um paralelo com os serviços notariais e de registro, os quais possuem natureza mista, ou seja, a atividade é eminentemente pública, prestada por particulares após delegação, razão pela qual, suas atividades são norteadas por princípios do direito público e privado.…

O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor. CASAMENTO (TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre casamentos é correto afirmar: a) A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado. b) O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se…

representante perante qualquer circunstância tendo autonomia para realizar ou autorizar quais quer atividades dentro do estabelecimento ou fora assumindo total responsabilidade. Desde o início a política do cartório sempre foi prestar serviços registrais e notariais, negócios jurídicos e evitar fraudes judiciais mantendo a segurança nas transações e nos setores de casamento, óbitos, nascimentos, e notas nos quais presta serviço. B) Ainda que execute serviços públicos, o cartório é uma…

e art. 40, da Lei n.º 6515/77, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I – DOS FATOS 1. O casal contraiu matrimônio em X de março de 2001, sendo lavrado o assento de matrimônio sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens no Serviço Notarial do xxº Ofício de xxxxxxxxxx, livro n.º X, Fls. X, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento. (doc. ) 2. Dessa união adveio o nascimento da menor CRIANÇA, nascida no dia X de março de 2001. (certidão de nascimento em…

firme e valiosa a todo tempo. 2.2. Declara o CESSIONÁRIO ter inteiro conhecimento do imóvel, sobre o qual incide a posse do CEDENTE, em tudo que lhe diz respeito, inclusive estado de conservação, dimensões, situação do edifício, situação registral e notarial etc. 2.3. O CEDENTE investe o CESSIONÁRIO nos poderes para requerer e acompanhar as ações que se façam necessária à apuração dos direitos ora cedidos, inclusive ação de usucapião a ser proposta pelo CESSIONÁRIO. 2.4. Os direitos…

O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor. CASAMENTO (TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre casamentos é correto afirmar: a) A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado. b) O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se…

fator limitador do “poder criativo” dos Tribunais do Trabalho. 31 DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL SUGESTÕES DE TEMAS DISCIPLINA: GESTÃO E GERENCIAMENTO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS A segurança jurídica diante da certificação judicial; A eficiência e a presteza em face dos meios elet rônicos e digitais nos Serviços extrajudiciais; A incidência do ISS nos serviços notariais e de registro; O dever de fiscalização do recolhimento tributár ios por Notários…