Notarial

da língua portuguesa. 3. Primeiros escritos em língua portuguesa Os registros mais antigos que resistiram de uma língua portuguesa distinta são documentos notariais (ou tabeliónicos) do século IX, ainda entremeados com muitas frases em latim notarial (ou latino-romance). Essa etapa da história da língua, que antecipou o aparecimento de uma escrita (scripta) portuguesa autônoma foi designada por "período proto-histórico" por José…

feitos a cargo dos serventuários da Justiça (analistas e técnicos judiciários, oficiais de justiça, contadores etc). Existe, ainda, uma terceira categoria que são os emolumentos, assim entendidos os valores cobrados como remuneração pelos serviços notariais e de registro (atividade extra-judicial). Nesse sentido, pode-se afirmar que a taxa judiciária, as custas judiciais e os emolumentos são espécies do gênero custas processuais. É preciso diferenciar ainda as custas das outras…

tributo, pelo regime jurídico a que está submetido. ( ) 20 – (ESAF/TTN/97) A contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais, por não satisfazer os pressupostos legais para isso. ( ) 21 – (CESPE/TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO TJDFT/2000 – REMOÇÃO DA TITULARIDADE) As multas são espécies de tributos cujo fato gerador é a infração de uma norma jurídica. Todavia, as multas impostas pela administração pública não se confundem com as multas…

EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I PARTE GERAL CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º - As custas judiciais devidas pelo processamento de feitos são fixadas segundo a natureza do processo e a espécie de recurso e os emolumentos dos serviços…

mantida como titular do 1º Serviço Notarial da Comarca de Gaspar, eis que o Corregedor Nacional de Justiça não poderia declarar vago, no ano de 2010, o cartório em que a impetrante está lotada, vez que o deferimento da permuta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Santa Catarina, publicado no ano de 1994, é plenamente válido e eficaz. Presente também está a ilegalidade do ato coator do Corregedor Nacional de Justiça, eis que declarou vago o Cartório do 1º Serviço Notarial da Comarca de…

Universidade de Passo Fundo Faculdade de Direito Direito Registral e Notarial Profº Rogério Moura Tirapelle VAGNER DE OLIVEIRA Princípio da Continuidade PASSO FUNDO/RS 04 DE OUTUBRO DE 2013. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Os serviços registrais e notariais devem observar o princípio da continuidade, ou seja, não deve ocorrer interrupção na prestação do serviço, sendo permanente, sem causar prejuízos para seus beneficiários. Sem dúvida…

tema “testamento”, o qual é exercido publicamente dos Tabeliães em todo o Brasil, se deu em virtude da necessidade de conhecer profundamente o objeto de estudo deste. O tema exerce fascínio, pois almejo trabalhar com a função, sendo uma escrevente notarial . O cargo de Tabelião é objeto de concurso público desde a Constituição Federal de 1.988. Outra curiosidade ocorrida foi a de pesquisar sobre as necessidades e o porquê de se realizar um testamento em virtude dos vínculos afetivos…

Castelo e Vila Real. 2. Aponte as suas principais funções e serviços. Algumas das principais funções do Arquivo Distrital de Santarém é analisar e guardar registos antigos, guardar processos judiciais e registos paroquiais e também registos notariais mais recentemente, também proporcionam a opção aos cidadãos de procurarem documentação que o arquivo possui sobre os seus antepassados e proporcionam também alguns dos seus documentos para estudos históricos. 3. Identifique…

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa estabelecidos pela legislação civil, destinados a garantir determinados fins de direito aos atos jurídicos, quais sejam: I) Praticidade, autenticidade, segurança, eficácia; II) Verdade, autenticidade, segurança, eficácia; III) Publicidade, autenticidade, segurança, eficácia; IV) Publicidade, nitidez, segurança, eficácia; V) Publicidade, falsidade, segurança, eficácia; VI) Publicidade, autenticidade,…

DIREITO DE VISITAS pelas razões de fato e de direito, que passarão a expor, para ao final, requererem: DOS FATOS Os Requerentes contraíram núpcias, pelo regime de comunhão parcial de bens, em 8 de julho de 1950, perante esse serviço notarial e registral “Xavier de Matos”, do distrito do Coxipó da Ponte, com assento do ato no livro, fls. 2, termo n° 0, conforme atesta o documento em anexo. O casal teve quatro (04) filhos, sendo hoje 3 maiores e o mais novo ainda menor, de nomes: