INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E DE BENFEITORIAS
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E BENFEITORIAS I – DAS PARTES
1.1. De um lado, como CEDENTE, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, MARIA APARECIDA DIAS BARROS, brasileira, viúva, aposentada, portador da cédula de identidade de n.º (_______) (órgão expedidor), e inscrito no CPF/MF sob o n.º (__________), residente e domiciliado na rua (____________), n.º (____), apto. (_____), no bairro de (_________), no município de (______), Estado de (________);
1.2. De outro lado, como CESSIONÁRIO, forma que de ora em diante será abreviadamente nominado, MARIO BARBOSA FILHO, brasileiro, viúvo, funcionário Público municipal, inscrito no CPF sob o nº 122.135.786.72 e portador do RG M-16.775 SSPSP, residente e domiciliado na rua Jerônimo Alves, nº 674, centro, na cidade de São Tomas de Aquino/MG;
1.3. Como interveniente-anuente, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, ( ), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade de n.º (_______) (órgão expedidor), e inscrito no CPF/MF sob o n.º (__________), residente e domiciliado na rua (____________), n.º (____), apto. (_____), no bairro de (_________), no município de (______), Estado de (________)..
II - DO BEM
2.1. O CEDENTE detém a posse do terreno abaixo descrito, e declara que o somatório do tempo da posse de seus antecessores remonta há mais de 25 (anos) anos contados desta data, de modo manso e pacífico e sem nenhuma contestação por quem quer que seja, terreno esse assim descrito e caracterizado: lote de terreno n.º (___), da quadra “(____)”, do loteamento (_____________), no bairro de (_______), município de (_________), Estado de (___________), no qual fora edificado um (______________).
2.1.1. O somatório do tempo de posse, acima indicado, é superior ao prazo mínimo para usucapir o imóvel.
2.1.2. O CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, cede e transfere ao CESSIONÁRIO toda a posse, os direitos e