Tutela e curatela

surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação do patrimônio pelo menor sui júris. Já a curatela era aplicada por causa anormal, quando se tratasse de doenças mentais e de prodigalidade. Em outras palavras, é o encargo legal ou judicial que se atribui a alguém para administrar os bens ou a conduta de pessoa menor de idade ou doente. Visando proteger os interesses dessas pessoas foram criados os institutos da tutela e da curatela. O tutor e o curador eram representantes legais dos incapazes Os protetores naturais das pessoas enquanto menores são o pai e a mãe. Os adolescentes até os 16 anos, são absolutamente incapazes de responder os atos comuns civis. Dos 16 aos 18 anos a capacidade se torna relativa. Ausente essa capacidade, serão eles representados até os 16, assistidos até os 18. Exercem os pais essa tarefa, através do poder familiar, o qual, o mesmo cessa ao serem completados os 18 anos da maioridade civil, ou mesmo com sua emancipação civil. Existe a possibilidade de que o menor ou incapaz fique desamparado, no caso de os pais decaírem do poder familiar, morrerem ou ainda, serem declarados ausentes, nessa hipótese a representação é atribuída à terceiro, que será o seu tutor. Esse múnus público da tutela poderá ser atribuído a algum parente, ou mesmo a um estranho, com o objetivo de acompanhar está pessoa menor de idade e administrar os seus bens. Recebe os bens o tutor, entretanto, diferente do…

CONCEITO E ESPÉCIES DE TUTELA NO DIREITO DE FAMÍLIA 1.1 – CONCEITO A tutela é um instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar. O ilustre doutrinador Silvio Salvo Venosa, na sua obra Direito Civil IV, 2004, 4º Edição, editora atlas, pág. 415…

ou por outro documento autêntico, tutor para a sua prole. Este documento pode ser por escritura pública ou particular, desde que as assinaturas dos pais estejam reconhecidas por tabelião, que lhes confira autenticidade. Esta nomeação testamentária de tutor deve ser realizada pelos pais, de forma consensual, pois, a disposição de última vontade de um deles não pode sobrepor a vontade do outro. Somente em caso de um dos pais for falecido ou tenha sido destituído do poder familiar, que o…

tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. Os tutores exercem o poder familiar sempre que os pais estiverem ausentes ou incapacitados de fazê-lo. Se um dos pais falecer, o poder familiar continuará concentrado no outro cônjuge. Porém, se ambos falecerem, o Estado transferirá o poder familiar a um terceiro, que é o tutor. A tutela, nas palavras de Venosa, é “instituição supletiva do poder…

estiver no exercício do poder familiar, de forma alguma sera nomeado tutor, mesmo porque, ele somente entra em cena em caráter supletivo, ou seja, no caso de as atribuições inerentes ao pode familiar não estarem sendo desempenhadas pelos pais. As causas para se instituir a tutela de acordo com o Código civil são em números clausus, sendo que a dissolução do casamento não autorizam a nomeação de um tutor, continuando os filhos sob o poder familiar, obvio se pela separação o juiz entender…

direito de pessoas que não as tem e que necessitem de proteção. Os tutores assumem o exercício do poder familiar de forma limitada, já que exercem a tutela com certa vigilância judicial. Embora o tutor assuma o exercício do poder familiar, o exercício da tutela se difere, pois se trata, basicamente, de conjunto de direitos destinado à administração dos bens do pupilo, sob fiscalização judicial. É destinada ao menor, já que ao maior incapaz o ordenamento jurídico destina o instituto…

necessários para que ocorra a nomeação da tutela, a lei traz a seguinte redação: ‘Os filhos menores são postos em tutela: I – com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II – em caso de os pais decaírem do poder familiar’.” Na concepção de Rizzardo “A tutela pode ser testamentária que é deferida por meio de testamento ou ato de última vontade conforme previsão no artigo 1.729 do Código Civil. A nomeação ocorre através do testamento ou outro documento autêntico. A…

objetivo a substituição do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familia. O ilustre doutrinador Silvio Salvo Venosa, na sua obra Direito Civil IV, 2004, 4º Edição, editora atlas, pág. 415 nos traz no conceito de Tutela no direito de família o conceito que: “Para assistência e proteção de menores que não estão sob…

dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar”. O exercício da tutela assemelha-se ao do poder familiar, mas não se lhe equipara, pois sofre algumas limitações, sendo ainda sujeito à inspeção judicial. O tutor assume o lugar dos pais, com os direitos e deveres que estes teriam no tocante à pessoa e aos bens do tutelado, porém com algumas restrições. A tutela traz uma série de encargos para o tutor, é aplicada quando os pais desssa…

fora do casamento,cessará o aludido Ônus.Se o menor ainda se encontrar sob o poder familiar,só se admitirá a nomeação de tutor depois que os pais forem destituídos de tal encargo. Os filhos só são colocados em tutela se acontece o falecimento ou a ausência de ambos os pais,ou se ambos decaem do poder familiar. -ESPECIES DE TUTELA: Existem três formas ordinárias de tutela ,são elas: Tutela Testamentária que é regulada nos arts.1729 e 1730 do Código Civil,que atribuem o direito de nomear…