Nome E Registro Civil

DIREITO ADMINISTRATIVO Nome do Aluno (a): CERTIDÃO DE NASCIMENTO TUCUMÃ – PA 2013 ESTER CALINI DE SOUSA MIRANDA ADRIANA DIVINA DE ARAUJO CERTIDÃO DE NASCIMENTO Trabalho avaliativo apresentado, ao Instituto Visão Proficiente – Educação e Pesquisa, como requisito para a obtenção de nota para o curso de Administração na disciplina de Direito Administrativo. TUCUMÃ- PA 2013 Nome do Aluno (a): CERTIDÃO DE…

opção incorreta. a) O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. b) É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas da respectiva sede, antes do início de sua atividade. c) O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas da respectiva sede, caso em que, depois de…

termo de Direito Noturno NOME CIVIL E ESTADO DA PESSOA NATURAL O nome de toda pessoa humana é uma prova do seu individualismo, no qual conseguimos descrevê-lo em todo contexto familiar e social. Digamos ainda que o nome fosse um Direito de propriedade, cujo titular seria a família e em outros casos os próprios indivíduos; Esses títulos só são validos ao nome comercial que por possuir valor pecuniário, torna patrimonial, o Direito do titular. Sendo infundado o nome civil haja vista…

manifestação expressa e direta perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém ”. Já o artigo da Lei n° 6.015/1973 que dispõe sobre os registros públicos preceitua que: “Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no registro civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com a indicação de testemunhas, que o juiz ordene, ouvido o Ministério Público e os interessados, no…

responsabilidade limitada (EIRELI) de acordo com o Código Civil de 2002 ..................................................................... 04 III - Personalidade jurídica e o empresário individual ................................ 06 IV - Diferenciação entre empresa individual e coletiva .............................. 07 V - Conceito de empresa .......................................................................... 08 VI - Nome empresarial: sua proteção, espécies e funções ............

CAPITAL - SP. Fulano de talllllllll, por sua advogada que esta subscreve (doc.01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME E ASSENTO DE CASAMENTO com fundamento no artigo 1565, §1º do Código Civil e Artigo 57, §2º da Lei 6015/1973, pelas razões de fato e de direito, que passa a aduzir articuladamente: DOS FATOS 1 – A requerente antes de seu casamento assinava xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme…

profissionalismo, atividade, econômica, organizada, produção/circulacao e bens ou serviços; Atividades econômicas empresariais x atividades econômicas civis - não superação total da bipartição entre atividades econômicas empresariais e civis; - atividades econômicas civis: excluídas do regime empresarial; - hipóteses de atividades econômicas civis; - primeira hipótese: atividade que não se enquadra no conceito legal de empresário; - segunda hipótese: profissional intelectual (de…

apenas de ajuda, não possuo um trabalho. CNPJ: 83.827.485/0001-73 Id. CNJ: 10.613-8 Data Instalação: 30/11/1917 Nome Oficial: OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS Nome Fantasia: Ofício do Registro Civil e Escrivania de Paz Endereço: Av. João Assink, 428 Bairro: Centro Distrito: Bocaina do Sul CEP: 88538-000 Município: Bocaina do Sul Nome Titular: Yara Faria Camargo Nome Substituto: Marlene de Liz Silva Juiz Diretor da Vara: Juiz Substituto: Comarca: LAGES…

DIREITO DE EMPRESA Teoria Geral CONCEITO De acordo com o art. 966 do Código Civil, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”. Empresa é a própria atividade empresarial. Empresário é o responsável pela organização dessa atividade econômica. REQUISITOS PARA SER CONSIDERADO EMPRESÁRIO: a) Profissionalidade: exercício contínuo, não eventual da atividade; …

Sumário 1. Introdução 2. Registro de Empresas: 2.1 Registro 3. Registros para Empresário Rural e para pequeno empresário: 4.1. Registro para empresário rural 4.2. Registro para pequeno empresário 4.3. Registro de empresas 4. Finalidades 5. Junta Comercial- Função? Oque é? 6. Composição da Junta Comercial 7. Arquivamento: Cinthia 7.1…