Direito da empresa

DIREITO DE EMPRESA

Teoria Geral

CONCEITO

De acordo com o art. 966 do Código Civil, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”.

Empresa é a própria atividade empresarial.

Empresário é o responsável pela organização dessa atividade econômica.

REQUISITOS PARA SER CONSIDERADO EMPRESÁRIO:

a) Profissionalidade: exercício contínuo, não eventual da atividade;

b) Pessoalidade: participação nas atividades juntamente com seus prepostos (empregados ou prestadores de serviços). Merecem destaque o gerente, responsável pela ordenação da atividade da empresa (arts. 1.172 e s. do CC), e o contabilista, responsável pela escrituração dos livros empresariais;

c) Monopólio das informações: conhecimento das técnicas de produção das mercadorias ou dos serviços, das qualidades exigidas pelo mercado, dos defeitos que podem surgir no produto, dos riscos advindos ao consumidor, etc.;

d) Finalidade de lucro: o empresário assume riscos para a produção das mercadorias ou prestação dos serviços, mas aufere lucros com a empresa.

FATORES DE PRODUÇÃO:

Toda empresa deve concentrar quatro fatores de produção:

a) Capital: valores necessários ao desenvolvimento da atividade;

b) Insumos: bens articulados pela empresa;

c) Mão de obra: prepostos que executem a atividade;

d) Tecnologia: informações necessárias ao desenvolvimento daquela atividade.

1. ESPÉCIES DE EMPRESASÁRIOS:

a) Individuais: exercidas por pessoas físicas ou naturais;

b) Sociedades empresariais: exercidas por pessoas jurídicas.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

DISTINÇÃO ENTRE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E PESSOA FÍSICA QUE EXERCE ATIVIDADE CIVIL:

a) O empresário individual enquadra-se no conceito do art. 966. Quem exerce atividade civil não se enquadra em tal conceito, faltando a ele algum dos requisitos da