ATPS direito do trabalho

SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL...................2 2.1 Salário e remuneração...........................................................................................................2 2.2 Gorjetas e seus reflexos.........................................................................................................2 2.3 Equiparação salarial..............................................................................................................4 3. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.................................................................5 3.1 Justa Causa............................................................................................................................5 3.2 Rescisão indireta...................................................................................................................6 REFERÊNCIAS..........................................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho em equipe, conforme proposto, estabelece a diferença dos temas remuneração e salário, bem como aponta um breve estudo sobre equiparação salarial e política salarial. Na etapa final deste trabalho, realizaremos um estudo acerca da cessação do contrato de trabalho e seus reflexos, bem como analisaremos o instituto da justa causa e da rescisão indireta. 2 REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL 2.1…

concedido ao trabalhador. Um caso bem comum de gueltas é o do atendente da farmácia que sugere determinado medicamento, em vez do genérico, ou nos postos de combustível, quando o frentista oferece o aditivo. A questão é saber se as gueltas são ou não salário, já que pagas por terceiros. O entendimento sobre as gueltas apresenta duas correntes, no entanto, o entendimento majoritário adotado pela Justiça do Trabalho é a de que as gueltas pagas habitualmente por terceiros são típica…

lucros, por exemplo) como por terceiro (gorjetas). A CLT, em seu art. 457, faz a distinção entre salário e remuneração e traz alguns conceitos importantes: Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas,…

empregador é quando o empregado infringiu as obrigações legais ou contratuais de forma explícita ou implícita, conforme dispõe o artigo 482 da CLT. Em qualquer tipo de rescisão contratual o empregado tem direito e, para cada situação, a Legislação Trabalhista estabelece os direitos do empregado, devendo o empregador pagar as verbas rescisórias como também efetuar os devidos descontos. Nesta matéria será tratada a justa causa ao empregado, de acordo com o artigo 482 da CLT (Consolidação…

ARTIGO REMUNERAÇÃO E SALÁRIO ANDRE DE LIMA CRUZ Neste artigo, lançou-se um olhar reflexivo sobre a diferenciação entre remuneração e salário, pois muitas pessoas consideram a remuneração e o salário a mesma coisa, contudo remuneração e salário possuem conceitos bem distintos. A pesquisa se configura de extrema importância pois, trata de conceituar, esclarecer, delimitar e definir as diferenças legais e doutrinárias relativas aos epítetos salário e remuneração. Com o tema definido a…

explicitados, com a contribuição doutrinária e jurisprudencial, à luz da 9.615, de 1998, a saber, a Lei Pelé. Ressalta-se, ainda, que o presente estudo abordará a nova redação do art. 42 da Lei Pelé, atribuída pela lei 12.395, de 2011, a qual trouxe modificações drásticas ao instituto de modo a definir novos parâmetros e repercussões para atletas e entidades desportivas. 1 DA HISTÓRIA DO SURGIMENTO DO “FUTEBOL” E SUA EVOLUÇÃO CONCEITUAL 1.1 Surgimentos do…

Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? 2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Introdução O direito do trabalho é uma área em constante ascensão no Brasil e conforme vai se modernizando se expande. Sua principal característica é a proteção total ao empregado. Essa área do direito é regida pela CLT,…

Introdução Durante o decorrer deste trabalho abordaremos de forma simples e ampla os temas relacionados à ATPS de Direito do Trabalho, os quais se referem a Teoria Geral do Direito do Trabalho, Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Abordaremos também assuntos relacionados a esses itens. Esses temas a cima citados serão relacionados e estudados juntamente com o PLT da disciplina, o qual nos dará melhores explicações e esclarecimentos em assuntos mais complexos,…

Apresentação Quer abrir o seu próprio negócio? Ponto de Partida: aqui começa o sucesso O Ponto de Partida é um produto do Sebrae Minas, que reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio. Ele é dividido em dois manuais, um com aspectos gerais e outro com específicos. Neste manual, você encontrará informações relativas ao negócio de seu interesse, que respondem a questões do tipo “como funciona o empreendimento?”, “quais os equipamentos…

a resposta para as seguintes indagações: a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (PLT GARCIA, Direito Do Trabalho, pág. 215). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia paga diretamente pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “o salário é pago e devido não só como…