Trabalho de Direito

TRABALHO DE FILOSOFIA CASOS CONCRETOS – AV2 PROFESSORA: LUIZA PONTUAL FIR 2012 Aula 9 Caso 1 – O imperativo categórico Uma das questões fundamentais na filosofia jurídica kantiana é a separação entre o âmbito da moralidade e o âmbito da legalidade. Leia o texto abaixo, atentando para a parte sublinhada, e, após, responda as perguntas. Em reportagem intitulada “Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar” disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1004200816.htm, é possível localizar um possível confronto entre moralidade e legalidade. Isto porque, na referida reportagem, o embaixador Marcílio Marques Moreira, que foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou que episódios como o da licença obtida por ex-secretário-executivo da presidência do BNDES para ir trabalhar na empresa Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que precisa ser revista. Na oportunidade o ex-secretário-executivo foi acusado por colega de banco, em correspondência interna da instituição, de quebra de ética ao se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois do BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a mineradora. (...) Marcílio Marques Moreira alerta que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre uma janela para que as comissões de ética das empresas estatais atuem nesses casos Segundo este artigo, as comissões "não poderão escusar-se de proferir decisão sobre…

NOVOS TEMPOS E NOVOS TERMOS DA RELAÇÃO HOMOAFETIVA Remigio de Medeiros Nóbrega Filho* Ms. Mayra Andrade Marinho ** RESUMO: Não é de hoje que a estrutura familiar está deturpada e muito diferente da ideia empregada pela igreja no início dos tempos. Com a evolução da sociedade e o papel organizador atribuído ao Estado, surgem figuras diversas ao velho matrimônio e seu caráter sacramental como, por exemplo, o concubinato, a família paralela e a união estável, regime esse, pleiteado por…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de…

FAMÍLIA, DIREITOS HUMANOS E HOMOAFETIVIDADE Roberto Hilsdorf Rocha* Resumo: O presente trabalho trata das uniões homoafetivas e sua relação com os direitos humanos, considerando a necessidade de sua positivação como elemento catalisador no combate à discriminação. O artigo faz uma ligação entre direito de família e direitos humanos usando a homoafetividade como elo. Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível…

Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof. Marcelo Machado Costa Lima Filosofia geral e juridica.indd 2 2/1/2008 11:06:35 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é…

síntese, seu caminhar na história do pensamento. A sua relação com os demais campos do conhecimento humano. É relevante observar que não basta compreender sua definição para iniciar-se no filosofar. O termo Filosofia é constituído por duas palavras gregas philos e sophia. O filósofo não adquire o saber de uma vez, é uma aquisição contínua, é aquele que busca a sabedoria, por meio de um espírito indagador. A…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO BARBACENA 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Superiores Aprendiz - CESA, como requisito parcial à…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Adriane da Silva Pires e Silva BARREIRAS 2014 Adriane da Silva Pires e Silva ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior …

Filosóficas do Direito no atual momento iniciará uma importante etapa: aprender a pensar e refletir o Direito enquanto um objeto sociológico. Assim, neste Caderno de Conteúdos e Atividades estudaremos aspectos importantes da Sociologia e sua focalização no Direito. O conteúdo que será trabalhado não se esgota por si só, exigindo de você rigor e vigor nos estudos para complementar suas fontes de estudo. O nosso roteiro de trabalho estabelece momentos de estudo e aprofundamento…

TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM DIREITO PUC/SP 2009 2 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do grau de Doutor em Filosofia do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho.…