Nexo Causal Conceito

ou doença que determine morte, perda da capacidade de trabalhar, seja ela total ou parcial, permanente ou temporária. No estudo realizado acerca da conceituação do acidente de trabalho, é necessário ter em mente que é indispensável a existência de nexo entre o trabalho e o efeito acidente. Assim, pode-se afirmar que deve haver uma relação causa-efeito com caráter tríplice entre o trabalho e o acidente, o acidente e a lesão sofrida e, consequentemente, entre a lesão e a incapacidade do…

objetivo, portanto, é considerado a parte externa do fato delituoso. Nos crimes formais e de mera conduta a mera subsunção da conduta à descrição do tipo legal satisfaz tal aspecto, mas nos crimes de resultado é imprescindível a verificação do nexo causal. A questão da causalidade no Direito Penal é bastante antiga, apresentando controvérsias até os dias atuais. Dentre as principais teorias da causalidade podemos apontar a da equivalência das condições, a da causalidade…

imputação de responsabilidade civil do Estado, portanto, supõe-se a presença de dois elementos de fato - a conduta do agente e o resultado danoso - e um elemento lógico normativo - o nexo causal. Sem o nexo causal não pode haver a responsabilização. Assim, a pessoa jurídica de direito público responde somente, se demonstrado o nexo de causalidade entre o ato da administração e o prejuízo sofrido pela vítima. Caso contrário, não se admitindo a necessidade da comprovação retrocitada,…

CRIME: um episódio na vida de um indivíduo. Não se apresenta no mundo dos fatos como apenas um conceito, único, imutável e estático no tempo e no espaço, cada crime tem a sua história, a sua individualidade; não há dois que possam ser reputados perfeitamente iguais. Evidentemente, cada conduta criminosa faz nascer para as vítimas, resultados que jamais serão esquecidos, pois delimitou-se no espaço a marca de uma agressão. Para que exista crime, há necessidade de se percorrer um…

Excludentes de responsabilidade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 2 Dos Pressupostos para a configuração da responsabilidade civil 09 2.1 DA AÇÃO OU OMISSÃO 09 2.2 DOS DANOS 12 2.3 DOS DANOS MATERIAIS 15 2.4 DOS DANOS IMATERIAIS 19 2.5 DO NEXO CAUSAL 22 3 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS DO JUIZ 26 3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO 27 3.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO 28 3.3 O JUIZ PARA O ESTADO: AGENTE OU…

ambiente de trabalho. Elas se dividem em doenças profissionais ou tecnopatias, que são causadas por fatores inerentes à atividade laboral, e doenças do trabalho ou mesopatias, que são causadas pelas circunstâncias do trabalho. As primeiras possuem nexo causal presumido, mas nas segundas a relação com o trabalho deve ser comprovada. As mais comuns são doenças do sistema respiratório e da pele. Os cuidados são essencialmente preventivos, pois a maioria das doenças ocupacionais são de…

RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 Ato ilícito; 2 Culpa; 3 Dano; 4 Nexo causal; Ato Ilícito – art. 186 CC (é uma cláusula aberta) Conduta contrária ao ordenamento. O cerne do ato ilícito são a antijuridicidade e imputabilidade. - Antijuridicidade: é o elemento objetivo do ato ilícito. É a…

Crime - Autor de fato - Sistema de justiça criminal - Vítimas - Processo de criminalização Dogmática Penal: - Direito Penal - Direito Processual Penal Art 121. Homicídio - Matar alguém - 6 a 20 anos Hediondo 12 a 30 - Execução Penal Conceito: - Declaradas (Oficiais) Funções: Não declaradas/catentes (reais) Reprodução da desigualdade do sistema social Princípios limitadores do poder punitivo estatal Princípio da legalidade/reserva legal ( Art 5 II E XXXIX…

e de outros, críticas ferrenhas, sob o argumento de que esta recaiu na mesmice das teorias já existentes (naturalista, finalista, teoria social, etc). Para atingir o escopo deste, abordarei o conceito de crime de forma bastante breve, passando ainda pelas teorias da ação mais conhecida, como a teoria causal ou naturalista, defendida por Nelson Hungria, Magalhães Noronha, Pietro Nervolone, Belling, entre outros; ainda a teoria finalista da ação, adotada por Hans Welzel, Maurach, Damásio E. Jesus,

dolosa. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Superada a análise do conceito de responsabilidade civil, trataremos agora da responsabilidade civil pelo fato ou guarda de animais, vejamos: De acordo com o artigo 936, do código civil, o dono, ou detentor, do animal, ressarcirá o dano por este causado, se não…