TX Nexo de Causalide

Nexo de Causalidade Direito Penal - 2015/1 Prof. Fábio Agne Fayet Monitora Isadora Bays Formas de Conduta: Ação e Omissão " a) Ação " Ação é a atividade humana conscientemente dirigida a um fim.1 Pode também ser definida como um comportamento humano voluntário que produz uma modificação no mundo exterior.2 Como atividade finalística, há de ser precedida da representação mental do fim querido e, como quem quer o fim há de querer os meios adequados para atingi-lo, o agente escolhe, segundo a sua experiência, aqueles meios.3 Os meios escolhidos poderão, eventualmente, produzir, além dos efeitos queridos, outros, pelos quais o agente há de responder, se não procurou evita-los. Afinal, escolhidos os meios, o agente manifesta a sua vontade no mundo exterior, empregando aqueles meios para alcançar o fim querido, evitando, também, os efeitos concomitantes. O conceito de ação, em um sentido amplo, é abrangente tanto da ação propriamente dita como da omissão. Por isso é preferível utilizar a expressão conduta por ser compreensiva das duas formas de comportamento humano. Sem a manifestação da vontade no mundo exterior, mediante ação ou omissão, será impossível caracterizar a conduta. Não basta um movimento corpóreo ou a simples ausência de um movimento corpóreo para que se caracterize uma ação ou omissão relevante para o direito penal. O movimento corporal ou sua ausência só e jurídico-penalmente atribuível a alguém quando tenha sido uma manifestação de sua vontade. Quando o…

Direito Penal – Nexo de Causalidade NEXO DE CAUSALIDADE Conceito analítico. Requisito do fato típico. Conceito material. É um nexo causal, vinculo entre conduta e resultado. O estudo da causalidade busca concluir se o resultado, como um fato, decorreu da ação e se pode ser atribuído objetivamente, ao sujeito ativo, inserindo-se na sua esfera de autoria, por ter sido ele o agente do comportamento. P: A relação de causalidade é requisito é indispensável? Os doutrinadores clássicos…

Plano de Aula: Do Fato Típico. Relação de Causalidade DIREITO PENAL I - 8 Estrutura do Conteúdo 1. Conceitos de: Causa, Condição, Concausa. 1.1. O Código Penal e os conceitos de Causa e Concausa 2.Teorias sobre a Relação de Causalidade: - Procedimento Hipotético de Eliminação 2.1 Equivalência das Condições ou conditio sine qua non Leia o art. 13, caput, do Código Penal 3. A relevância Causal da Omissão Leia o art. 13,§2°, do Código Penal. 2.2 Causalidade Adequada. Leia o art.…

CÓDIGO PENAL (Sujeito Ativo; Sujeito Passivo; Elementos Do Tipo; Nexo De Causalidade; Tentativa; Consumação E Ação Penal). Perigo de contágio venéreo (art. 130, CP). Art. 130. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado. Sujeito ativo: qualquer pessoa, homem ou mulher; Sujeito passivo: qualquer pessoa, homem ou mulher; Elementos do tipo: a doutrina identifica três modalidades: a)…

Nexo de causalidade Nexo de causalidade, também chamado de nexo causal ou relação de causalidade, é o elo que existe entre a conduta e o resultado teoria da equivalência dos antecedentes ou teoria da “conditio sine qua non”, que foi adotada pelo nosso sistema penal; A teoria da equivalência dos antecedentes situa-se apenas no terreno do elemento físico ou material do delito, sendo mister a consideração da causalidade subjetiva, que é a presença do dolo e da culpa, para que se evite…

Direito Penal II, Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba. Orientador: Prof. José Luiz Joveli. Piracicaba 2015 3 Aos meus pais que sempre me incentivaram e acreditaram em meus sonhos. Ao meu professor José Luiz Joveli, grande profissional e um ser humano fantástico. 4 AGRADECIMENTOS A meu professor José Luiz Joveli, pelo acompanhamento, pelas orientações, e por acima de tudo acreditar em mim. Professor este que é sem dúvida um grande exemplo de profissional e…

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA Nexo causal é o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Assim, para se dizer que alguém causou um determinado fato, faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado, isto é, verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. Trata-se de…

Nexo Causal Nexo causal é o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido. Examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Causa é tudo que pode, de certa forma, modificar o resultado do mundo exterior. O resultado, no campo jurídico-penal, pode ser um resultado material (físico) nos crimes materiais ou absolutamente valorativo no sentido jurídico para os crimes formais e os de…

NEXO CAUSAL ALUNA: TURMA: Direito Disciplina: Direito Penal INTRODUÇÃO: Neste trabalho vamos falar sobre Nexo Casual, o que é, qual o risco permitido, se cada um se comporta de acordo com um papel que lhe foi atribuído pela sociedade, mesmo que a conduta praticada importe na criação do…

(procuração anexa), dentro do prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fulcro no artigo 397 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia 20 de setembro de 2012, o ora acusado, encontrasse processado pela pratica dos delitos, com fulcro no Art.121§3ºCP e Art. 69 CP. Pela pratica de duplo homicídio culposo em concurso material pelo fato a seguir. Antonio é presidente de um clube social que se…