Nexo técnico epidemiológico previdenciário

NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO 1. INTRODUÇÃO A presente atividade tem o objetivo demonstrar o conceito de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP, demonstrando os entendimentos doutrinários a respeito, ressaltando ainda, suas repercussões no direito e no processo do trabalho. 2. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO – NTEP O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP permite o reconhecimento, de ofício, da incapacidade como derivada do trabalho, por meio de correlação entre a atividade econômica da empresa e da doença ocupacional, há correlação entre a Classificação Nacional de Atividade Econômica e a tabela da Classificação Internacional de Doença[1], deste modo, seu objetivo é identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS no Brasil. Desta forma, quando o trabalhador adquirir uma enfermidade relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho, sendo assim, quando houver relação entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do trabalhador, o NTEP determinará que se trata de benefício acidentário e não de benefício previdenciário normal. A correlação entre o CNAE e a tabela CID não será verdadeira em todas as situações, mas a Lei n°. 11.430/06, ao inserir o art. 21-A da Lei n° 8.213/91, retira o ônus da prova da parte mais frágil (o…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem objetivo de abordar assuntos relevantes em relação à saúde ocupacional dos trabalhadores, apresentando uma síntese dos primórdios da Previdência Social no Brasil, sua evolução, até o NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, o mais novo método que vem contribuir na avaliação para concessão de benefícios relacionados ao acidente do trabalho. Salienta-se que por se tratar de trabalho acadêmico não tem o intuito de esgotar a discussão sobre…

NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO 1 INTRODUÇÃO Estudos mostram que com o passar dos anos os riscos de acidente do trabalho vem aumentando e prejudicando cada vez mais a saúde do trabalhador e que um tempo atrás não era tomada nenhuma providencia para diminuir estes riscos, os trabalhadores vinham adoecendo com mais freqüência e nenhuma medida era tomada. Mais tudo isso mudou com a nova lei e o sistema implantado ao INSS com o objetivo de introduzir as empresas e os…

- PEP Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Preâmbulo: 1)Vocabulário adequado 2) Autoria do material 3) Perguntas difíceis 4) Cumprimento do tempo - PEP Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA…

ATITUDES COMPORTAMENTAIS INTRODUÇÃO Hoje em dia, cada vez mais as empresas procuram “verdadeiros” profissionais para trabalharem nelas. Com isso, é evidente que não há mais espaço no mercado de trabalho para profissionais , desqualificados e despreparados para a função a ser exercida, mas sim para profissionais habilidosos, com pré-disposição para o trabalho em equipe, com visão ampliada, conhecimento de mercado, iniciativa, espírito empreendedor, persistente, otimista,…

integridade física dos trabalhadores. O exercício profissional dessas duas categorias não se confunde mas complementa-se na aplicação de um conjunto de conhecimentos técnicos e científicos que objetivam o cumprimento do seu compromisso comum. Esse compromisso com a Saúde dos Trabalhadores demanda um conhecimento daquilo que, efetivamente, significa saúde, assim como de tudo aquilo que possa afetá-la no ambiente de trabalho ou fora dele. Assim, o binômio saúde e doença, geralmente…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Milla Trindade Borges Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: entre a presunção legal e a real morbimortalidade de uma empresa Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana,como avaliação parcial da disciplina Técnica da Pesquisa Jurídica, ministrada pelo Professor Ricardo Cappi. …

ETM ESCOLA TÉCNICA MOGIANA ENFERMAGEM DO TRABALHO Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) Fator Acidentário de Prevenção (FAP) Mogi das Cruzes 2012 O que é NTEP? - Definição: É uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTEP, quando o trabalhador contrai uma enfermidade, diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de…

Engº Muriel Barbosa Felipe Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenheiro Agrimensor – CREA/SC 087427-0 Técnico de Segurança do Trabalho – MTe/SC 000780-3 Coordenador de Tráfego e do Sistema de Gestão da Qualidade – ISO 9001; empresa TransGeraldo Transporte Coletivo Ltda. Professor do Curso Técnico em Recursos Humanos, do SENAI/SC Tubarão, disciplina Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, Autor do Projeto CIPA Pedagógica. mbfelipe@gmail.com muriel.felipe@sc.senai.br…

em até cinqüenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de freqüência, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social. 2 FAP - RESOLUÇÃO Nº 1.236 DO CNPS Através da Resolução nº 1.236, de 28-04-2004, o Conselho Nacional de…