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Plano de Aula: Do Fato Típico. Relação de Causalidade
DIREITO PENAL I - 8
Estrutura do Conteúdo
1. Conceitos de: Causa, Condição, Concausa.
1.1. O Código Penal e os conceitos de Causa e Concausa 2.Teorias sobre a Relação de Causalidade:
- Procedimento Hipotético de Eliminação
2.1 Equivalência das Condições ou conditio sine qua non Leia o art. 13, caput, do Código Penal
3. A relevância Causal da Omissão Leia o art. 13,§2°, do Código Penal.
2.2 Causalidade Adequada. Leia o art. 13,§1°, do Código Penal 3. Espécies de Causas:3.1. Dependentes. 3.2.Independentes: - Absoluta e Relativamente Independentes. - Causas Preexistentes, Concomitantes e Supervenientes.
4. Interrupção do nexo causal. - Causas (concausas) absolutamente independentes - Superveniência de causa relativamente independente
5. A Relação de Causalidade segundo a Teoria da Imputação Objetiva do Resultado - Críticas.
- Princípios - O incremento de um risco não permitido; - A quebra do dever objetivo de cuidado; - A previsibilidade objetiva do resultado lesivo.
Indicação Bibliográfica Leia o Capítulo XVI - Relação de Causalidade, do livro: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, conforme plano de ensino. Leia o art. 13, caput, §§1° e 2°, do Código Penal.Aplicação Prática Teórica
Tendo em 1 Victor, após desferir dois tiros contra seu desafeto na intenção de mata-lo o joga num terreno baldio para esconder o corpo. Porém, ainda viva, a vítima vem a se deparar com uma serpente venenosa que, assustada, vem a lhe morder. Considerando que a pobre vítima vem a morrer do veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal. (Defensoria Pública RJ 2000). No caso se trata de concausa relativamente independente superveniente. Contudo a concausa não deu causa ao resultando naturalístico. Sendo assim a responsabilidade penal foi em desfirir dois tiros contra o desafeto na intenção de