Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP

Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - PEP Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Preâmbulo: 1)Vocabulário adequado 2) Autoria do material 3) Perguntas difíceis 4) Cumprimento do tempo - PEP Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Antecipando : 1) Não discutiremos casos pontuais de indeferimentos periciais. 2) A falta de cortesia de funcionários é condenada pela administração previdenciária. Tentamos melhorar a cada dia, mas ela ainda acontece. Lá e em todo lugar. Não é verdade que ela seja generalizada. 3) O melhor especialista para realizar perícia médica previdenciária é o especialista em perícia médica e não o especialista em alguma área da medicina (regra dos 80% x 20%) - PEP Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - PEP Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social…

ETM ESCOLA TÉCNICA MOGIANA ENFERMAGEM DO TRABALHO Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) Fator Acidentário de Prevenção (FAP) Mogi das Cruzes 2012 O que é NTEP? - Definição: É uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTEP, quando o trabalhador contrai uma enfermidade, diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de…

FAP / NTEP IMPACTO NO CUSTO DAS EMPRESAS Antonio Carlos Vendrame FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO Outra recente alteração da Previdência foi a criação do FAP – fator acidentário de prevenção – que medirá o desempenho da empresa no quesito segurança e saúde no trabalho, tendo como prêmio ou punição a redução em 50% ou aumento em 100% do SAT. 1 FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO A mesma alíquota do SAT para todas as empresas de um mesmo CNAE trazia…

O QUE É NTEP (NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO)? QUAIS AS SUAS REPERCUSSÕES EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO? Com a Lei n. 11.430/06, o legislador introduziu importante modificação no sistema de prova do acidente do trabalho ao criar o Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. Para tanto o legislador inseriu novo artigo à Lei n. 8.213/91: “Art. 21-A: A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo…

NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO 1. INTRODUÇÃO A presente atividade tem o objetivo demonstrar o conceito de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP, demonstrando os entendimentos doutrinários a respeito, ressaltando ainda, suas repercussões no direito e no processo do trabalho. 2. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO – NTEP O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP permite o reconhecimento, de ofício, da incapacidade como…

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e nexo Técnico Epidemiológico: Características e Generalidades Novembro de 2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO: CARACTERÍSTICAS E GENERALIDADES Elifas Laboissière Júnior (laboijunior@hotmail.com) Curso de Pós-Graduação em Perícias Médicas RESUMO O artigo em tela faz uma discussão sobre a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Não obstante, a…

143 NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO E SEUS EFEITOS SOBRE A AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA José Affonso Dallegrave Neto* INTRODUÇÃO Para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/19911 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) por parte da empresa. Do contrário caberia a ele próprio o ônus de…

O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO E SEUS EFEITOS NA AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA CRISTIANO RICARDO ZANIN 1. INTRODUÇÃO Trata o presente de demonstrar à principal modificação introduzida no cenário jurídico pela Lei 11.340, de 26.12.2006, que acresceu o artigo 21-A e parágrafos à Lei 8.213/91 e instituiu o chamado Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. De acordo com este dispositivo legal, fica presumida a natureza ocupacional do agravo sempre que verificada a correlação entre…

Resumo: Este artigo científico analisa em linhas gerais o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e suas repercussões no âmbito das relações trabalhistas. O estudo traz, ainda, a correlação entre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e as alíquotas de contribuição das empresas para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). O artigo traz uma séria constatação acerca do subregistro de notificações de acidentes de trabalho pelas…

TRABALHO/TURMA 10 O QUE É E QUAIS OS EFEITOS DO “NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO” SOBRE A AÇÃO INDENIZATÓRIA? ANDERSON SANTOS LEAL TEIXEIRA DE FREITAS/BAHIA 2011 1. INTRODUÇÃO Para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei 8213/91 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária a emissão da CAT (Comunicação de…