Nexo Epidemiologico Ntep

NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO: O ÔNUS DA PROVA[1] VERENA LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES[2] Resumo No artigo, pretendemos destacar alguns elementos do Nexo Técnico Epidemiológico. Mais especificamente, tentar demonstrar, mesmo que de forma limitada, a possibilidade de um empregador resguardar direitos seus em decorrência de eventual doenças ocupacionais ou do trabalho. Busca, ainda, uma análise sistemática do novo instituto NEXO TÉCNICO…

NTEP (Nexo Técnico-Previdenciário) e e FAP (Fator Acidentário de Prevenção) Existe um nexo casual presumido entre as doenças tabeladas e seu agravamento e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Cabe à empresa provar que a doença ou agravamento não é de sua responsabilidade, mas preexistente. O Nexo Técnico-Epidemiológico - NTEP está previsto na lei 8.213/91, em seu art 21-A, que dispõe o quanto segue e foi regulado pelo Decreto 6.402/07: Art 21-A: A perícia médica do…

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS no Brasil. Com o NTEP, quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver relação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do trabalhador,…

INSS;Acidentes sem CAT Registrada – corresponde ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT não foi cadastrada no INSS. O acidente é identificado por meio de um dos possíveis nexos: Nexo Técnico Profissional/Trabalho, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP ou Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho. Esta identificação é feita pela nova forma de concessão de benefícios acidentários;Acidentes Típicos – são os acidentes decorrentes da…

- pelo médico, pelo familiar, por um dependente do segurado, pelo sindicato ou por uma autoridade pública; nesse caso o INSS enviará uma carta à empresa para que emita sua CAT. Mesmo sem a CAT empresarial, o perito médico do INSS pode reconhecer o nexo técnico, ou seja, que a lesão ou doença foi causada no ambiente de trabalho. Para tanto, pode DISCIPLINA:PREVENÇÃO E CONTROLE DE PERDAS PROFESSORA: ROSIMEIRE SILVA solicitar outros documentos (atestado de saúde ocupacional, perfil…

Programa MinerAÇÃO GTT01 - N 001 - Novo sistema de cobrança previdenciária: NTEP e FAP Data: 07. 10. 2008 1. Introdução Este documento visa informar as empresas do setor minerário brasileiro sobre as profundas mudanças introduzidas pelo Governo Federal no sistema de cobrança dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), antigo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), de acordo com o Art. 5º, III do Decreto 6.042/2007. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou em 24 de

estudado na web aula, em especial sobre o Nexo Técnico Previdenciário, escolha a alternativa correta: Alternativas: A comprovação de existência de nexo, seja de qualquer espécie, não implica em reconhecimento automático de incapacidade das atividades exercidas, deverá ser definida pela perícia médica. Sempre caberá aplicação de multa por não emissão de CAT, especialmente quando o enquadramento decorrer de aplicação do NTEP. A comprovação de existência de nexo implica em…

NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO 1 INTRODUÇÃO Estudos mostram que com o passar dos anos os riscos de acidente do trabalho vem aumentando e prejudicando cada vez mais a saúde do trabalhador e que um tempo atrás não era tomada nenhuma providencia para diminuir estes riscos, os trabalhadores vinham adoecendo com mais freqüência e nenhuma medida era tomada. Mais tudo isso mudou com a nova lei e o sistema implantado ao INSS com o objetivo de introduzir as empresas e os…

1. NTEP Na última sexta-feira, dia 29.05.2010, tive oportunidade de ver um colega epidemiologista e perito do INSS (e médico do CEREST acreditem) apresentando várias planilhas estatísticas que comprovariam por números que “os peritos não estavam reconhecendo as patologias do trabalho”. Este trabalho teria sido apresentado a membros do MPT e representantes dos trabalhadores. Nele cada empresa (CNPJ) tinha listadas as quantidades de Benefícios Previdenciários por CID e Espécie (B31 e…

http://www.previdencia.gov.br/estatisticas/menu-de-apoio-estatisticas-anuario-estatistico-da-previdencia-social-2007-acidentes-do-trabalho/ BAIXADO 29.04.2014 NTEP – FAP – CONCEITOS DE ACIDENTES DE TRABALHO Texto explicativo Define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a