Nexo Causal Conceito

inc. VI, do CPC, uma das condições da ação, sem a qual é inviável a análise do mérito da demanda. A legitimidade passiva, segundo a valiosa lição de Wambier, consiste na “relação de sujeição diante da pretensão do autor” [1]. Destarte, se não há nexo de causalidade entre o direito invocado pelo autor e a conduta do réu, verifica-se a ocorrência de ilegitimidade passiva. 1 A atuação do requerido não contribuiu, de forma alguma, para causar os supostos danos que a autora…

principio da alteridade – o legislador dá diversas formas de fazer o crime. TEORIA GERAL DO CRIME Conceito de crime - conceito material: crime pode ser definido como todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos. Gravidade de uma conduta é o que leva uma conduta a ser ou não crime. - conceito formal: é o que a lei penal diz que é crime. - conceito analítico: cientifico doutrinário que elementos formariam o crime. * Teoria bipartida:…

claro no art. 13, do Código Penal, a reforma penal de 1984 prestigiou a teoria da equivalência dos antecedentes causais, que considera como causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Novamente, não tardaram a nascer críticas que deixavam visíveis a insuficiência das mais variadas propostas teóricas para resolver os problemas ligados à aferição do nexo causal. Surge, então, a teoria da imputação objetiva, prometendo suprir, principalmente, os problemas…

segurança ambiental no trabalho, mais o modismo da flexibilização das normas trabalhista e a filosofia neoliberal do governo federal são responsáveis por esses resultados desastrosos que mantêm o país no ranking mundial em infortúnios do trabalho. 2. Conceito de acidente de trabalho Quando nos remetemos a pensar sobre o acidente de trabalho propriamente dito, vemos de relance algo relacionado com desgraça, tragédia, fatalidades. Apresenta MICHEL (2001, p.29) “Acidente do trabalho é o…

Atos Ilícitos Conceito: São atos que vão de encontro ao ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. Ilícito civil gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vítima deixou de lucrar com o dano provocado. Tal obrigação decorre da…

vontade, a sua força motriz. As pessoas humanas, como seres racionais, conhecedoras que são da lei natural de causa e efeito, sabem perfeitamente que de cada comportamento pode resultar um efeito distinto [...] Assim, conhecedoras que são dos processos causais, e sendo dotadas de razão e livre-arbítrio, podem escolher entre um ou outro comportamento. (CAPEZ, 115, p. 2008) Assim, entende-se que para a ação se torne considerável ao direito penal, há a necessidade de se observar a…

ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Integra o conceito de acidente o fato lesivo à saúde física ou mental, o nexo causal entre este e o trabalho e a redução da capacidade laborativa. A lesão é caracterizada pelo dano físico-anatômico ou mesmo psíquico. A perturbação funcional implica dano fisiológico ou psíquico nem…

materiais no caso em liça, é necessário demonstrar a presença dos requisitos de cabimento para a responsabilidade civil: conduta ilícita culposa ou dolosa, nexo causal e dano. A conduta ilícita é verificada pelo extravio das malas da requerente. Tal conduta ocasionou danos à autora de cunho patrimonial e moral, observando-se, aí, a presença do nexo causal entre a prática ilícita da empresa e os prejuízos sentidos pela requerente. Aos fatos narrados na inicial, aplicar-se-á, conforme…

ESTADO NOS DANOS CAUSADOS POR “BALA PERDIDA” .............................................................................................................. 33 3.1 A SEGURANÇA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ..................... 33 3.2 CONCEITOS E PECULIARIDADES DO TEMA BALA PERDIDA ............................ 35 3.3 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS .......................... 37 CONCLUSÃO…

TEORIA DA CAUSALIDADE 1. INTRODUÇÃO O sistema clássico da teoria do delito, também denominado de sistema causal-naturalista da teoria do delito, foi elaborado a partir das construções dogmáticas de dois grandes penalistas: Franz Von Liszt e Ernst Von Beling, por isso também denominado de sistema Liszt-Beling. Em conseqüência, são os criadores do conceito causal-naturalista de ação e da teoria psicológica da culpabilidade. O sistema em questão refletia a…