Nexo de causalidade

Nexo de causalidade, também chamado de nexo causal ou relação de causalidade, é o elo que existe entre a conduta e o resultado. È a relação de causa e efeito existente entre a ação ou omissão do agente e a modificação produzida no mundo exterior. O nexo de causalidade integra o fato típico, pois existe a necessidade de se verificar se o resultado é ou não imputável ao agente, ou seja, se foi este que deu causa ao resultado criminoso. Existem várias teorias que estudam a ação e a omissão como causas do crime, dentre as quais podemos citar: a) teoria da causalidade adequada, segundo a qual a causa é a condição mais adequada a produzir o evento. Baseia-se essa teoria no critério de previsibilidade do que usualmente ocorre na vida humana; b) teoria da eficiência, segundo a qual a causa é a condição mais eficaz na produção do evento; c) teoria da relevância jurídica, segundo a qual a corrente causal não é o simples atuar do agente, mas deve-se ajustar às figuras penais, produzindo os resultados previstos em lei; d) teoria da equivalência dos antecedentes ou teoria da “conditio sine qua non”, que foi adotada pelo nosso sistema penal; e) teoria da imputação objetiva, segundo a qual a causalidade natural, base da teoria da equivalência dos antecedentes, conduz a exageros que precisam ser limitados através da verificação de existência de relação de imputação objetiva entre a conduta e o resultado, de modo que a conduta do agente tenha produzido um risco juridicamente relevante

Nexo de Causalidade É o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Assim, para se dizer que alguém causou um determinado fato, faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado, isto é, verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. O nexo causal é um elemento referencial entre a conduta e o…

Nexo de Causalidade Vitória da Conquista – BA, 04 de Abril de 2010 FICHAMENTO Tratando dos pressupostos da responsabilidade civil, que são três, Conduta, Dano e Nexo de Casualidade, este que a relação entre o primeiro e o segundo fazendo com que configure a responsabilidade civil. São três as teorias doutrinarias explicativas do nexo de casualidade, Teoria da Equivalência de Condições, Teoria da Causalidade Adequada e a Teoria da Causalidade Direta ou Imediata. …

levada em sua literalidade radical poderia tornar responsável cada homem por todos os males que atingem o mundo. E, segundo Binding citado por Tepedino acarretaria a responsabilização do marceneiro como partícipe do adultério pois fabricou a cama na qual se deitaram os amantes e o casal adúltero. Lembremos que por força de lei, o art. 240 do CP foi descriminalizado. Outra teoria é da causalidade adequada. O efeito deve ser proporcionado à causa adequada, como explicou Von Thur. Só…

Nexo de causalidade: Conceito: É a linha que conecta a conduta do tipo comissivo doloso ao resultado naturalístico. Há um resultado que depende da conduta. Teorias: 1. Teoria da equivalência dos antecedentes causais: Segundo essa teoria, há uma semelhança de importância entre todos os fatos e elementos que ocasionaram o resultado. A teoria permite que se faça um retrocesso às causas daquele resultado, mas com limites. Também é chamada de teoria da conditio sine qua non,…

Nexo de Causalidade Conceito; Teoria da equivalência dos antecedentes; - CP. Art. 13, caput. Conditio sine qua non Processo de Eliminação de thyren. Concausas Concomitante, proveniente e Superveniente; Dependentes; Dentro da linha de desdobramento da conduta do agente. Independentes Não se incluem no desdobramento da conduta do agente. As independentes podem ser; Absolutamente independentes. Origem diversa da conduta do agente. Relativamente independentes. Por si só…

| | |CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO | | Angélica Printes Nexo de Causalidade e nexo de concausalidade no acidente de trabalho. MANAUS – AM 2012 Angélica Printes Nexo de Causalidade e nexo de concausalidade no acidente de trabalho. Pesquisa…

DIREITO PENAL I PROF. MAURICIO FRAGA Casos Práticos – Nexo de Causalidade Diante dos casos hipotéticos a seguir, estabeleça o nexo causal se posicionando, fundamentadamente, acerca da responsabilidade penal dos agentes: 1. Raimundo, já de posse de veículo automotor furtado de concessionária, percebe que não tem onde guardá-lo antes de vendê-lo para a pessoa que o encomendara. Assim, resolve ligar para um grande amigo seu, Henrique, e após contar toda sua empreitada, pede-lhe que ceda…

EXCLUDENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE Ingrid Diane Soares de Moraes Mônica Dalla Líbera Francisco Beltrão Junho de 2012 Introdução A palavra responsabilidade civil tem sua origem na raiz latina spondeo, pela qual se vinculava o devedor, solenemente, nos contratos verbais do direito romano. Dentre as várias acepções existentes, algumas fundadas na doutrina do livre-arbítrio, outras em motivações psicológicas,…

NEXO DE CAUSALIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ABORADAGEM ECONÔMICA. Resumo: Autor: William Hilgemberg 1. O QUE É RESPONSABILIDADE CIVIL?  É o ramo da tecnologia jurídica que se dedica ao estudo dos critérios para a seleção das situações nas quais a ocorrência de danos causados a terceiros deve ser indenizada/reparada; e dos critérios para a efetivação da trasladação dos danos, para a realização da indenização/reparação. A teoria jurídica da responsabilidade civil é edificada…