Nexo Causalidade

DIREITO E LEGISLAÇÃO PENAL II EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO Tipicidade e Nexo de Causalidade 1. Leia o enunciado abaixo e após relacione as colunas: O Ministério Público de Porto Alegre/RS denunciou Claudinei de Souza pela prática do crime de roubo simples (previsto no artigo 157, caput, do Código Penal). De acordo com a denúncia, “No dia 29 de janeiro de 2011, por volta das 11h, na Avenida Copacabana, nº 510, bairro Centro, em Porto Alegre/RS, o denunciado Carlos Claudinei de Souza, mediante grave

Notas sobre o nexo de causalidade – Gustavo Tepedino Em seu artigo, o professor Gustavo Tepedino preocupa-se em esclarecer algumas questões relacionadas ao nexo de causalidade. Segundo ele, esse instituto consiste na ligação necessária entre a conduta ilícita e o dano, a qual é indispensável para que haja dever de reparação. Sobre o tema, ele afirma a existência de três teorias que se propõe a analisar as situações fáticas a fim de demonstrar a causalidade. Não obstante, o professor ressalta

A ré alega não existir nexo de causalidade entre a venda de fotografias da autora e a perda do pátrio-poder pela mesma. Acrescenta não ter sido provada a prática de qualquer ato ilícito de sua parte. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. AUTOS: …. AUTOR: …. RÉU: …. AÇÃO: Reparação de Danos …. Memoriais pela Ré …. Emérito Magistrado: A Autora, imbuída da mais flagrante má-fé, pretende receber da ré a importância de …. salários mínimos a título…

XI Salão de Iniciação Científica PUCRS Responsabilidade Civil Ambiental: uma análise crítica sobre o nexo de causalidade e seus limites em casos de pluralidade de agentes poluidores Natália Mallmann1, Orci Paulino Bretanha Teixeira2 (orientador) 1 Estudante, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS, 2Professor orientador, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS Resumo Em vista da problemática existente em relação ao meio ambiente, resultante dos riscos…

produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Assim, para se dizer que alguém causou um determinado fato, faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado, isto é, verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. Trata-se de pressuposto inafastável tanto na seara cível. Apresenta dois aspectos: físico (material) e psíquico (moral). Vide relação de causalidade…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – DAS EXCLUDENTES DE NEXO DE CAUSALIDADE E A TEORIA DO RISCO INTEGRAL PAULA MAZZARO DE SOUZA Graduada em Direito pela Universidade Nilton Lins Pós-Graduanda em Direito Civil e Processual Civil RESUMO A responsabilidade civil, mesmo objetiva, não pode existir sem a relação de causalidade entre o dano e a conduta do agente. Entretanto, as excludentes do nexo de causalidade, quais sejam, a culpa exclusiva ou o fato exclusivo da vítima, a culpa exclusiva ou o

risco, o nexo de causalidade e o dano. O objeto de estudo deste artigo trata-se do nexo causal, especificamente em relação as teorias e da presunção em torno do mesmo. Através de uma análise crítica o grupo buscou as peculiaridades de cada teoria do nexo causal comparando-as e explicando cada uma. Para diferenciar houve pesquisa de diferentes autores a fim de enriquecer o trabalho e mostrar as várias linhas de pensamento de cada autor. Primeiramente, em linhas mais amplas entende-se por…

divergência jurisprudencial, violação aos artigos 159 e 1.060 do Código Civil, ao argumento de que (I) "não há relação de causalidade imediata entre a fuga de um estabelecimento prisional e o cometimento de estupro" (fl. 303); (II) "não há que se falar em responsabilidade do ente público por ato ilícito praticado por foragido do sistema prisional, eis que nexo de causalidade inexiste" (fl. 306). Em contra-razões (fls. 331-344), a recorrida pugna pela integral manutenção do julgado. É o relatório

Capítulo VI DO NEXO DE CAUSALIDADE 1. CONCEITO E FUNDAMENTOS O Nexo causal é o liame que liga o dano ao causador (responsabilidade subjetiva) ou ao responsável pela atividade (responsabilidade objetiva). Pela sua importância, na responsabilização do dever indenizatório, deve ser o primeiro pressuposto sob o qual se deve debruçar aquele que pretenda interpor qualquer ação de responsabilidade civil. Em razão, da adoção da teoria do risco em diversas legislações esparsas e, mais recentemente, no

Direito Penal – Nexo de Causalidade NEXO DE CAUSALIDADE Conceito analítico. Requisito do fato típico. Conceito material. É um nexo causal, vinculo entre conduta e resultado. O estudo da causalidade busca concluir se o resultado, como um fato, decorreu da ação e se pode ser atribuído objetivamente, ao sujeito ativo, inserindo-se na sua esfera de autoria, por ter sido ele o agente do comportamento. P: A relação de causalidade é requisito é indispensável? Os doutrinadores clássicos…