Nexo Causalidade

RESUMO DOS ARTIGOS 130 AO 136 DO CÓDIGO PENAL (Sujeito Ativo; Sujeito Passivo; Elementos Do Tipo; Nexo De Causalidade; Tentativa; Consumação E Ação Penal). Perigo de contágio venéreo (art. 130, CP). Art. 130. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado. Sujeito ativo: qualquer pessoa, homem ou mulher; Sujeito passivo: qualquer pessoa, homem ou mulher; Elementos do tipo: a doutrina…

requisitos para a configuração do dever de indenizar: ação ou omissão voluntária, relação de causalidade ou nexo causal, dano e finalmente, culpa.” Já Maria Helena Diniz (2011, pag. 32) entende que são três os pressupostos ação ou omissão, dano e a relação de causalidade. Sílvio Rodrigues (2010, pag. 16) apresenta como pressupostos da responsabilidade civil a culpa do agente, ação ou omissão, relação de causalidade e dano. 1. CONDUTA HUMANA A conduta humana seja…

oprimidas e transformação ecossocial do planeta. TEXTO 16 – REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL – O NEXO DE CAUSALIDADE NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS AUTORES: JOSÉ RUBENS MORATO LEITE E DÉLTON WINTER DE CARVALHO Idéia Central: Neste estudo vai se mostrar as teorias existentes na dogmática jurídica brasileira e no direito comparado acerca do enfrentamento da complexidade que marca a prova do nexo causal em responsabilidade civil por danos ambientais. Observando…

cessante corresponde àquilo que a vítima não ganhou em decorrência do dano. Nexo Causal O nexo causal é elemento necessário para se configurar a responsabilidade civil do agente causador do dano. O nexo de causalidade é o vinculo existente entre o agente e o resultado danoso. São 3 as teorias que explicam o nexo causal: - Teoria da Equivalência das Condições - Teoria da Causalidade Adequada - Teoria da Causalidade Direta ou Imediata Teoria da Equivalência das condições…

NEXO DE CAUSALIDADE Dispõe o art. 13, caput, parte inicial, do CP: "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa". O resultado a que alude o dispositivo é o naturalístico ou material, isto é, a modificação no mundo exterior provocada pela conduta. A grande maioria dos tipos penais não se limita a descrever uma ação ou omissão, exigindo também, para fins de consumação, que ocorra um resultado material. Nesses casos, o art. 13 condiciona a…

O que é nexo causal? É o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Assim, para se dizer que alguém causou um determinado fato, faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado, isto é, verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. Trata-se de pressuposto inafastável tanto na seara cível.…

técnica jurídica. A aplicação do nexo de causalidade é cotidianamente feita de forma empírica pelos operadores do direito. A teoria do dano direto e imediato, aplicada ao caso de fraude em empréstimo consignado, é a fórmula para se chegar a uma conclusão consentânea com o direito. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Empréstimo Consignado. Civil. Nexo de Causalidade. Fraude. Sumário: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2 DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL; 3 DAS TEORIAS NEXO DE CAUSALIDADE; 4 DA APLICAÇÃO…

Plano de Aula: Nexo RESPONSABILIDADE CIVIL Título Nexo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A Responsabilidade Civil e o Nexo Causal Objetivos IDENTIFICAR o nexo de causalidade diante do caso concreto SABER que a teoria da causalidade adequada é consagrada tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência IDENTIFICAR as concausas – preexistentes, concomitantes e supervenientes ANALISAR as excludentes de nexo causal APLICAR as excludentes de nexo…

responsabilidade civil:  CONDUTA HUMANA  NEXO DE CAUSALIDADE  DANO OU PREJUÍZO Conduta Humana Conduta humana, para a responsabilidade civil, é todo e qualquer comportamento praticado por uma pessoa, comportamento este que há de ser positivo ou negativo, consciente e voluntário e causador de dano ou prejuízo. Nexo de Causalidade O nexo de causalidade é o vinculo existente entre o agente e o resultado danoso. São 3 as teorias que explicam o nexo causal  Teoria…

dever de indenizar): * Não há unanimidade doutrinária em relação aos pressupostos do dever de indenizar.[ii] Didaticamente, apontamos a existência de quatro pressupostos do dever de indenizar, quais sejam, ação, o nexo de imputação (mencionado por Fernando Noronha), o nexo de causalidade e o dano. 1. A ação: é o primeiro pressuposto, visto que a responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano nas outras pessoas.[iii] A ação é o ato humano, lícito ou ilícito, omissivo ou…