Nexo Causalidade

infrator em reparar ou indenizar os danos ocasionados, faz-se imprescindível a presença de três elementos essenciais, quais sejam, o dano, a conduta humana e o nexo de causalidade. No estudo em tese serão analisados os referidos pressupostos, iniciando pelo dano e posteriormente a conduta humana, finalizando-se com a apreciação do nexo de causalidade entre a lesão e a conduta que o ensejou. Segundo José de Aguiar Dias[13], o dano nada mais é do que o prejuízo sofrido pelo sujeito…

omissões, admitida a inversão do ônus da prova da inexistência do nexo causal a favor da suposta vítima. Em confluência com a assertiva anterior, convém, desde logo, frisar que a quebra nuclear da proporcionalidade faz antijurídica – com todos os efeitos daí decorrentes – a ação ou a omissão estatal causadora de dano juridicamente injusto. Seguindo tal raciocínio, as condutas comissivas, uma vez presente o nexo de causalidade com o evento danoso, serão sempre antijurídicas, se e…

referidas. Esclareço ainda que, para surgir o pretendido direito à indenização por danos materiais (art. 950 do Código Civil), além dos requisitos já referidos, é necessário que fique provado o prejuízo patrimonial do empregado, que exista nexo de causalidade entre a doença adquirida e o trabalho realizado a serviço da empregadora e que haja redução da capacidade de trabalho, ou a impossibilidade de trabalhar. Nesta esteira, a melhor doutrina pátria vem entendendo que, para haver o dano…

hospedagem do hotel e alimentação (doc. 08, em anexo). A mera alegação não cria obrigações no ordenamento jurídico, eu posso alegar mas tenho que provar. A REQUERENTE em momento algum comprovou os fatos narrados, as consequências, isto é o suposto dano, o nexo causal e a conduta culposa da REQUERIDA. II-DA REPARAÇÃO DE DANOS Não há o que se reparar, pois não houve ato ilícito (arts. 927, 187, CC). A empresa foi muito prestativa para com a REQUERENTE e seus 2 (dois)…

4 – A responsabilidade civil objetiva, da Administração Pública compreende os danos causados aos particulares, até mesmo: a) sem haver culpa ou dolo do seu agente, pelo ato ou fato danoso. b) quando houver culpa do respectivo paciente. c) sem nexo causal entre o fato e o dano. d) quanto aos atos predatórios de terceiros e fenômenos naturais. e) quando seu agente não agiu nessa condição, ao causa o dano. 5 – No caso de pessoas jurídicas de direito público, ou de pessoas de…

por completo, o nexo de causalidade. III.2 EXCLUDENTE DE ILICITUDE – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR Como se sabe, o dever de indenizar pressupõe a prévia verificação de três requisitos, quais sejam a existência do dano; uma conduta ilícita e o nexo de causalidade entre o dano sofrido e essa conduta culposa. Nesta mesma esteira, é imprescindível para o ajuizamento da ação indenizatória, e consequente procedência do pleito Autoral, a demonstração do nexo…

omissão voluntária, negligência ou imprudência, gerando a ocorrência de um prejuízo patrimonial ou moral. Dessa forma, são pressupostos essenciais para a configuração da responsabilidade subjetiva a existência do dano, a culpa do agente, e o nexo de causalidade entre o dano e a culpa. Destarte, ainda dentro do tema genérico da responsabilidade civil temos que aquele que infrige dever jurídico lato sensu fica obrigado a reparar o dano. Esse dever passível de violação, porém,…

Civil e o Artigo 43 do Código Civil de 2002 9 1.6.2 – O § 6° do artigo 37 da Constituição da República 10 2. CONCEITOS 13 2.1 Responsabilidade 13 2.2 Pressupostos da Responsabilidade 14 2.2.1 O Fato 15 2.2.2 O Dano 15 2.2.3 Nexo Causal 16 2.2.3.1 Exclusão do nexo causal. Isenção de Responsabilidade 17 2.2.4 – A Culpa 18 2.2.4.1 Culpa Presumida 19 2.2.4.2 Culpa Concorrente 19 2.3 Tipos de Responsabilidade 20 2.4 Responsabilidade Subjetiva 20 2.5 Responsabilidade Objetiva…

com a doença. Analisamos em quais casos a depressão pode estar associada ao ambiente de trabalho, e quais benefícios são devidos ao trabalhador doente. No final, concluímos com doutrina e jurisprudência que asseveram a necessidade da comprovação do nexo causal entre a depressão e o ambiente de trabalho para que os direitos possam ser judicialmente efetivados. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a doença é uma das mais frequentes na população mundial, sendo uma das maiores…

PERTENCENTE À POLÍCIA MILITAR ERAM VEDADOS AOS SEUS INTEGRANTES NOS PERÍODOS DE FOLGA. CONFIGURAÇÃO, MESMO ASSIM, DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO PODER PÚBLICO. PRECEDENTE (RTJ 170/631). PRETENSÃO DO ESTADO DE QUE SE ACHA AUSENTE, NA ESPÉCIE, O NEXO DE CAUSALIDADE MATERIAL, NÃO OBSTANTE RECONHECIDO PELO TRIBUNAL “A QUO”, COM APOIO NA APRECIAÇÃO SOBERANA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS EM SEDE RECURSAL EXTRAORDINÁRIA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS EM…