requisito ao fato púnivel

3579 palavras 15 páginas
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho apresenta uma pesquisa bibliográfica sobre os requisitos ao fato punível, com objetivo de proporcionar ao leitor a compreensão do tema. Este trabalho se justifica pela necessidade do discente do curso de direito de conhecer sobre como funciona está parte do Direito Penal Brasileiro.
Para se compreender os requisitos ao fato punível deve-se conhecer do fato típico e seus elementos dos quais pode-se destacar a tipicidade como o mais importante, o que não significa que as demais não tenham sua importância. Além do fato punível observa-se também como quesito a antijuridicidade, ou seja a forma com que o fato fere a lei penal e o ordenamento como um todo.
Em bora alguns doutrinadores não entendam a culpabilidade como requisito de crime mas sim como uma ligação ente o fato típico e antijurídico e a pena, um determinante da pena. Este trabalho buscará intender também esta questão.

2 CONDUTA
Para Damásio conduta é a ação ou omissão humana consciente e dirigida a determinada finalidade. A conduta é um comportamento, e o ato humano só constitui conduta como expressão individual de sua personalidade. Somente as condutas corporais externas constituem ações, as atividades que são somente de cunho psíquico não são matérias do direito Penal. Assim um comportamento consiste num movimento ou abstenção de um movimento corpóreo.
A exteriorização da conduta por meio de uma ação ou omissão não é suficiente, porém. O Direito Penal só empresta relevo aos comportamentos humanos que tenham, na vontade, a sua força motriz. As pessoas humanas, como seres racionais, conhecedoras que são da lei natural de causa e efeito, sabem perfeitamente que de cada comportamento pode resultar um efeito distinto [...] Assim, conhecedoras que são dos processos causais, e sendo dotadas de razão e livre-arbítrio, podem escolher entre um ou outro comportamento. (CAPEZ, 115, p. 2008)
Assim, entende-se que para a ação se torne

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