Natureza Jurídica De Direito Tributário

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Existem vários conceitos para Direito, todos eles interligados entre si. Pode ser conceituado o Direito, de um modo mais abrangente, como a junção entre o direito positivo, que nada mais é que o conjunto de normas que regula a relação entre uma determinada sociedade, um determinado país, e a Ciência do Direito, que tem a…

11 INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 O Direito Tributário e seu conceito O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais…

O direito divide-se em direito publico e privado, tendo interesse imediato pelo bem publico e particular, e o Direito Tributário, é um ramo do direito publico, pois o interesse arrecadatório é essencial ao Estado. A partir da necessidade do ser humano em conviver em uma sociedade organizada é estabelecido à necessidade de recolher recursos para promover o bem-estar mínimo para tal sociedade. A tributação é implantada basicamente de acordo com a faixa de renda apresentada e propriedades…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Questões 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo se traduz pelo conjunto de normas jurídicas válidas de uma sociedade em um momento de sua história, sendo que tais normas provém de um procedimento legislativo que visam regular o direito natural. Nesse sentido, os jurispositivistas entendem que há a prevalência do direito positivo, tendo em vista que o…

Direito Tributário II Manual de Direito Tributário – Eduardo Sabbag Curso de Direito Tributário – Paulo de Barros Carvalho Aula 1 5 ago. 13 Introdução ao Direito Tributário 1. Introdução O Estado é do modo que é hoje por questões tributárias. Durante o Feudalismo, os servidores pagavam ao senhor feudal para morar no feudo, onde tinham segurança. Ou seja, pagavam tributos, tais como: trabalho nas terras do senhor feudal, dízimo, taxa de justiça. Tal modelo veio a ruir, sendo uma

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Flávio Marthes Molli Questões 1. Que é Direito? Direito é o ramo…

obrigação tributária ou sua própria natureza juridica, sem o qual não há que se falar em obrigação; • Sujeito Ativo é o lado credor da obrigação fiscal; • Sujeito Passivo é lado devedor da relação obrigacional tributária; Dentro deste ponto de vista, sustenta-se que a obrigação é um instituto do Direito, nada havendo que impeça sua transposição para o Direito Tributário. Esta posição é defendida por BERNARDO RIBEIRO DE MORAES que, após afirmar que "O direito tributário se apresenta…

1 Elementos do conceito de lançamento tributário 2 Modalidades de Lançamento 2.1 Lançamento direto 2.2 Lançamento por declaração 2.3 Lançamento por homologação Obrigação tributária Direito e Leis, website jurídico colaborativo A obrigação tributária é a relação jurídicaexistente entre o Fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar otributo), fazer ou não fazer. Em linhas gerais, pode-se entender a relação obrigacional tributária como sendo derivada da obrigação civil, em

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Max Fontes Varela Questão 1. Norma jurídica, como ensina o Professor Paulo de Barros Carvalho, “é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de manifestação do deôntico, como sentido completo” 1. A norma para ser jurídica tem que ser dotada…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo. Aula: 06/03/2012 1 – Que é direito? Entendo conforme Eurico de Santi que o direito é realidade (fato) e idealidade (norma). Como idealidade, toma dois níveis: a norma e o valor. Por isso, sob esse angulo, tanto faz dizer que é bidimensional, quanto, analiticamente decompondo o segundo estrato, dizer que é tridimensional. Constituem…