Natureza Jurídica Da Greve Na Constituição

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE – UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC-CG CURSO: BACHARELADO EM DIREITO Jaqueline Formiga Lídia Mayane Michele Costa Rafael Dantas Sílvia Lima Thais Santiago ASSOCIAÇÃO E GREVE CAMPINA GRANDE 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................1 2. ASSOCIAÇÂO..........................................................................................

reexame da prova dos autos, o que encontra óbice nos termos da Súmula nº 126 do C. TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA Nº 228 DO C. TST POR DECISÃO DO E. STF. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ EDIÇÃO DE LEI POSTERIOR SOBRE O TEMA. A decisão do E. STF que elaborou a Súmula Vinculante 4, conforme bem definido em decisão mais recente daquela Corte Maior, não permite a…

CONSTITUIÇÃODE1967 A necessidade da elaboração de nova constituição com todos os atos institucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma administrativa brasileira e a formalização legislativa, pois a Constituição de 18 de Setembro de 1946 estava conflitando desde 1964 com os atos e a normatividadeconstitucional,denominadainstitucional.A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e passou a vigorar no dia 15 de março

significativa no art. 114 da CF/88 que ampliou consideravelmente a competência da Justiça trabalhista. A apreciação de questões que até então vinham sendo julgadas pela justiça comum passou a ser de competência da Justiça Trabalhista, pela própria natureza das mesmas, mais adequada e passando a ser mais célere. O art. 114 da CF/88 manteve o poder normativo da Justiça do Trabalho, ou seja, sua competência original e estabeleceu novas atribuições à esta Justiça Especializada. Sua…

normas para o caso concreto, o que o torna um instituto muito mais prático e eficaz. Ao longo do presente trabalho, são abordados aspectos de grande relevância para a compreensão do instituto constitucional em estudo, tais como origem, conceito, natureza jurídica, objeto, requisitos, legitimidade, competência e procedimento. Em seguida, compara-se o referido instituto com a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, explicando as principais diferenças existentes entre eles e, mais…

limitada. Passo 4 a)Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? R: A norma de eficácia plena é aquela que produz ou que tenha possibilidade de prozuzir seus determinados efeitos, desde que entre em vigor pela Constituição Federal, não precisa de norma posterior para que ela tenha efeito imediato, toda via uma norma plena não quer dizer que ela seja absoluta. Norma de eficácia contida é aquela que o constituinte regula seus interesses relativos a tal…

trabalhista, já que p artigo 8º da Constituição da Republica defende a livre associação profissional e sindical, mas tem como válvula de escape a jurisprudência do supremo tribunal federal que diz que tal princípio não fere a liberdade sindical. E com o desmembramento para a criação de outro sindicato, não estará ferindo o princípio da unicidade sindical 2. Explique e diferencie de greve de lock out A evidente diferença entre a GREVE e o LOCKOUT, é que a greve , diante da atitude do…

solução de conflito. Em regra, não é aceita pelo ordenamento jurídico pátrio, caracterizando crime, conforme artigo 345 CP. (exercício arbitrário das próprias razões). Porém, em situações específicas, excepcionalmente, é admitida, por exemplo, greve e locaute. Autocomposição: forma de solução de conflito de interesses em que as próprias partes põem termo à lide, sem o emprego da força. Sua manifestação pode ser bilateral ou unilateral, mas sempre sem uso da força. Podendo,…

OBJETO: DIREITO CONSTITUCIONAL NATUREZA: Direito Público Interno: trata da organização básica do Estado e o alicerce sobre o qual se ergue o próprio Direito CONCEITO: é ramo do direito público que estuda a sistematização daorganização jurídica fundamental do Estado ORIGEM: A idéia de Constituição escrita é uma criação coletiva apoiada em precedentes históricos e doutrinários, tais como Pactos Forais, Cartas de Franquia, Contratos de Colonização, Leis Fundamentais do Reino, Pacto…

I A.C.- 1/3 DA POPULAÇÃO DE ROMA E ATENAS ERA DE ESCRAVOS.  ESCRAVO: BEM JURÍDICO CORPÓREO, INDIVISÍVEL, SEMOVENTE E SINGULAR.- OBJETO DE DIREITO. SERVIDÃO • SERVIDÃO:Época feudal européia. • SERVO: Sujeito de direito.(não tinha a condição jurídica de escravo, mas não tinha liberdade). • condição de servo:hereditária • os senhores eram possuidores de todos os direitos. • Declínio da servidão: final da idade média. CORPORAÇÕES DE OFÍCIO (GRÊMIOS; MÉTIERS, GUILDS) • IDADE MÉDIA.…