Natureza Jurídica Da Greve Na Constituição

Acordos Coletivos de Trabalho são negociações individuais, fechadas entre o Sindicato dos trabalhadores e a empresa específica, sem precisar do sindicato patronal. ACORDO – CONVENÇÕES – DISSIDIO COLETIVO DE TRABALHO O artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 611 da CLT define Convenção Coletiva de Trabalho como o…

CLT, relação de trabalho designa (toda relação jurídica que tenha por objetivo a prestação de serviços, remunerados ou não. Envolve, assim, a prestação de serviços de trabalhador autônomo ou eventual, como do trabalhador subordinado). Traços distintivos entre a relação de trabalho e a de consumo: a) O serviço da relação de consumo consta do art. 3. , 2. , do CDC, o qual ressalva as relações de trabalho; b) O art. 1. Do 1. Anexo da Constituição da OIT preceitua que o trabalho…

interesse, sendo que neles se busca a obtenção de uma prestação jurisdicional que venha a fixar novas condições de trabalho em geral para as categorias em litígio. O dissídio coletivo econômico tem natureza jurídica de ação constitutiva, visto que visa criar, alterar ou extinguir uma relação jurídica. Nele não se objetiva uma condenação, e o interesse em jogo é abstrato e não concreto, decorrendo daí o fato de não haver confissão quando ausente o réu à audiência de conciliação. Têm…

aplicabilidade mediata e reduzida, as quais tornam inviáveis o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Aspectos polêmicos fundamentam discussões desde a sua criação, na Constituição Brasileira de 1988, entretanto o debate voltou à tona em virtude de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que mudaram o entendimento com relação à eficácia das decisões no referido instituto. Inicialmente, procede-se…

CUIABÁ 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................03 Histórico..................................................................................................04 DIREITO DE GREVE...............................................................................05 CONVENÇÃO COLETIVA.......................................................................06…

conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, em angola a semelhanca dos demais paises , estão plamadas na pela LGT (Lei Geral do Trabalho, lei n. 2/2000), na Constituição e várias Leis avulsas (art. 3º, bem como as que constam do art. 6º da LGT). Direito do Trabalho: É o ramo da ciência do direito que tem por objeto o estudo das normas, as instituições…

1 QUESTOES COMENTADA – DIRETIO DO TRABALHO _ GREVE 1. Quanto ao exercício do direito de greve, aponte a alternativa correta: a) Em caso de greve prolongada que interrompa totalmente as atividades do empregador, poderá este, para o cumprimento de obrigações inadiáveis com terceiros, contratar diretamente os serviços necessários b) Nos serviços ou atividades essenciais os sindicatos de categoria econômica e os trabalhadores grevistas deverão estabelecer percentual de trabalhadores…

dos trabalhadores e a posição da Igreja, passou o Estado de mero espectador, para uma postura intervencionista, Ele passa a intervir para obter a paz social, através do equilíbrio entre capital e trabalho. Isso foi feito através da superioridade jurídica do trabalhador para suprir a inferioridade no capital. Daí o caráter protecionista do Direito do Trabalho. Mas o Estado intervém de forma consciente, afirmando eu o trabalho não é mercadoria. A partir desse momento começaram a surgir as…

PENSAMENTO HUMANO 4 – HISTORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO FASE DO APOGEUDO LIBERALISMO – 1789 A 1848: REVOLUÇAO FRANCESA/ REVOLUÇAO INDUSTRIAL FASE DE CONTESTAÇAO DO LIBERALISMO – 1848 A 1914:MANIFESTO COMUNISTA/ RECONHECIMENTO DO DIREITO DE GREVE/ FORMAÇAO DE SINDICATOS/ GUERRA MUNDIAL FASE OD INTERVENCIONISMO – 1914 A 1948: INCLUSAO DE NORMAS DE INTERESSE SOCIAL/ 1917 – IMPLANTAÇAO DO COMUNISMO NA RUSSIA/ 1919 – TRATADO DE VERSALHES – CRIAÇAO DA OIT/ A927 – CARTA DEL LOBARO/ 1948…

esta ser total ou restringida a determinados níveis. O melhor sistema sindical seria aquele em que existe uma liberdade para os interessados escolher o tipo de associação que querem construir. Organização sindical significa o estudo da forma de constituição dos sindicatos quanto ao conjunto e à representação da atividade, e quanto à hierarquia das entidades sindicais. Questão central ao tema é acerca da permissão da existência de mais de um sindicato na mesma categoria, assim, existe…