Natureza Jurídica Da Greve Na Constituição

O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. Zeno Veloso tratando do instituto assevera: O nosso controle abstrato de normas é um processo objetivo, sem contraditório, marcado pela impessoalidade, não sendo pertinente falar-se num interesse jurídico subjetivo e…

mediação é entendida pela atuação exercida por uma pessoa, faz a aproximação entre as partes para a realização de um negócio. É o que ocorre com a prestação de serviço do corretor de imóveis ou pelo representante comercial. 2.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A mediação vem do latim mediare que significa mediar, dividir ou meio de intervir. Ocorre quando um terceiro, chamado pelas partes, vem solucionar o conflito. O mediador tem a função de aproximar as partes para que elas…

CONSTITUIÇÃO DE 1891 Nela, nenhum princípio foi estabelecido quanto à proteção ao trabalho e ao trabalhador, apenas firmava-se na concepção da soberania da vontade individual, cabendo ao trabalhador a defesa de seus interesses, sendo admitida a intervenção do Estado quando os interesses individuais pudessem entrar em choque com os coletivos. CONSTITUIÇÃO DE 1934 A representação profissional foi a principal inovação na Constituição de 1934. Esta assegurava autonomia sindical, dava a todos o

Michaelis, “ideologia” é a maneira de pensar que caracteriza um indivíduo ou um grupo de pessoas. Como já dizia Cazuza, "Ideologia, eu quero uma pra mim". Fica claro assim que, enquanto existir humanidade, existirá sempre uma ideologia. As ideologias jurídicas, políticas e econômicas podem ser bastante confundidas, mas todas elas têm o mesmo intuito: estruturar as relações sociais. O liberalismo pode ser entendido como "individualismo" e não deve ser confundido com o conceito…

O Dissídio Coletivo e o art. 114 da Constituição Federal 1- O que você pensa acerca desta “imposição constitucional” que atesta que somente mediante “comum acordo” caberia o ajuizamento da ação coletiva? Esta imposição constitucional descaracteriza o dissídio coletivo, tendo em vista que esse é um instrumento utilizado justamente em razão dos sindicatos não quererem dialogar, ou pela sua incompetência para esse fim. Este é um instituto de direito processual que se caracteriza pelo…

3.1.3 A reação dos trabalhadores na Alemanha. 1.3.2 A organização das profissões. 1.4 Os fatores políticos que inspiraram o direito do trabalho. 2 – HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva. 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção. 2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária. 3 – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 3.1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e…

REPRESENBTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS INTRODUÇÃO Dispõe o art. 11 da Constituição Federal que nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de representante dos trabalhadores, não necessitando ser sindicalizado, este com o objetivo exclusivo de promover o entendimento direto com os empregadores. Também vislumbra-se nos dispositivos 135 e 143 da OIT que os representantes dos trabalhadores devem dispor de proteção eficaz contra todas medidas que possam…

FACULDADE DE ILHÉUS (CESUPI) CURSO DE DIREITO RELATÓRIO DA JORNADA JURÍDICA Atividade da Disciplina Processo Constitucional Prof. PAULO ROBERTO ILHÉUS - BA 2015 EVENTO: III Jornada Jurídica do Sul da Bahia PERÍODO DE REALIZAÇÃO: dia 08/05/2015 até 09/05/2015. CARGA HORÁRIA: 20 horas. Participação nas Palestras 1) Título da palestra: Novas formas de responsabilidade civil aplicáveis no Direito do Trabalho. Palestrante: Antônio Neto Data: 08/05/2015 Horário: 9:20…

razão de uma greve dos trabalhadores da referida fábrica – fato devidamente comprovado. Mesmo assim, a empresa comprometeu-se a entregar o medicamento com um atraso de apenas 10 dias. Entretanto, a administração do hospital não aceitou os argumentos de defesa da empresa e aplicou uma penalidade de declaração de inidoneidade, juntamente com uma multa administrativa de 20%. Abordaremos a aplicação de sanções no âmbito dos contratos administrativos, segundo a Lei nº 8.666/93, a Constituição…

Consiste no fato de que nesse ramo de direito além das normas heterônomas de origem estatal que estabelecem os direitos mínimos que devem ser observados em um contrato de trabalho há a possibilidade dos próprios agentes interessados criarem normas de natureza autônoma que em regra, asseguram melhores condições sociais para o trabalhador. São fontes autônomas a convenção e o acordo coletivo de trabalho que nascem no âmbito da própria categoria o que se aplicam coercitivamente aos…