Natureza Jurídica Da Confusão Em Pagamento

Fase subjetiva - corporativista. Caracterizada pelas corporações de mercadores. Bastava o fato de um determinado indivíduo se inscrever numa corporação para ser caracterizado como comerciante. Sendo comerciante, as regras que regiam suas relações jurídicas era o Direito Comercial (quem criava tais regras eram as próprias corporações). Quem julgava tais demandas eram os "consule". 2. Fase objetiva. Passou a importar o objeto que era desenvolvido pelo indivíduo. Código comercial francês…

formas indiretas de pagamento DAS FORMAS INDIRETAS DE PAGAMENTO 1. RESUMO O escopo do presente trabalho é uma análise das formas indiretas de pagamento, incluíndo nestas as denominadas formas especias. Assim, em seu bojo, o trabalho discorre sobre espécies, efeitos e o tratamento dado pelo ordenamento pátrio sobre os seguintes institutos: pagamento em consignação; sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento;…

INTRODUÇÃO 1. CONCEITO DE PAGAMENTO No novo Código Civil, no título I, que refere-se “do adimplemento e extinção das obrigações”, e logo mais abaixo, o capítulo I, que trata “do pagamento”. O Código Civil não aborda de pronto uma definição do que este seja, mas sim disposições sobre quem deve pagar, o art. 304 deste dispõe: “Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes…

............................................................. 27 5.2.2. Obrigações propter rem .............................................. 27 5.2.2.1. Conceito ........................................................ 27 5.2.2.2. Natureza jurídica ........................................... 30 5.2.3. Ônus reais ................................................................... 30 5.2.4. Obrigações com eficácia real ..................................... 31 6. Evolução da…

a vigorar em todo o país 45 dias depois de publicada. Assim, publicada no dia 1º de julho, uma lei entra em vigor, em regra, no dia 15 de agosto seguinte. 8. (CESPE/Analista do seguro social/INSS/2008) A obrigatoriedade imposta por uma norma jurídica sempre se inicia na data da sua publicação. Errado. Em regra, se nada for dito, a obrigatoriedade se inicia, no Brasil, 45 dias após sua publicação (art. 1º da LINDB). A lei pode fixar como início da obrigatoriedade a data de sua…

RESUMO PROVA INTERDISCIPLINAR TERORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PENAL DIREITO CIVIL II DIREITO CONSTITUCIONAL SOCIOLOGIA JURIDICA TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO =============================================================== Auto tutela – resolução egoista e parcial por um dos interessados Jurisdicação – É a função provocada Jurisdição voluntária: nao há lide, nao tem rigor Jurisdicação contenciosa: possui lide e tem formalidade (composição e solução da lide) - mediação –exercida

A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA CURITIBA 2012 A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA CURITIBA 2012 Título - A desconsideração inversa da pessoa jurídica / Fabrício Maschio Curitiba - 2012. 88 f.; 30 cm; il. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Centro Universitário Estácio, Campus - Alto a XV, Curso de Direito. 1. Direito Empresarial. 2. Direito do Consumidor. 3. Direito…

jurídico, sua natureza jurídica e, em especial destacando os tipos de contratos desta espécie e suas formas de extinção observando os ordenamentos contidos no Código Civil e Lei n. 8.245/91. Natureza jurídica dos contratos de locação Para Maria Helena Diniz, natureza jurídica é a "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação. É o conjunto ou essência de um ser". Em sendo assim, determinar…

uma pessoa jurídica, e estes são pessoas físicas. Logo, são entes dotados de personalidades jurídicas distintas e não se confundem, ou seja, são sujeitos de direito e obrigações distintos. Nessa vontade, segundo o princípio em voga, a obrigação contraída pela sociedade empresária não pode ser imputada aos sócios. O uso indiscriminado do princípio da autonomia patrimonial, tal como o desvio de sua finalidade, conduziu a outro princípio, que é o da desconsideração da personalidade…

serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa; II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. Seção II Dos Sinais Não Registráveis Como Marca …