Natureza Jurídica Da Confusão Em Pagamento

solidaria 7 2 DAS TRANSMISÕES DE OBRIGAÇÕES 7 2.1 Da cessão de credito 7 2.1.1 Da assunção da divida 7 3 DO ADIPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 8 3.1Do pagamento em consignação 8 3.1.1 Do pagamento com sub-rogação 8 3.1.2 Da imputação do pagamento 8 3.1.3 Da doação em pagamento 8 3.1.4 Da novação 9 3.1.5 Da compensação 9 3.1.6 Da confusão 9 3.1.7 Da remissão das dividas 9 4 INADIPLEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES 10 4.1Da mora 10 4.1.1 Das perdas e danos 10 4.1.2 Dos juros legais…

FORMAS DE SOLVER AS OBRIGAÇÕES NO DIREITO Darlex Ferreira dos Santos1 RESUMO Constantemente relações jurídicas ocorrem no mundo inteiro, de modo que o capital e a economia global giram, visto que na atualidade está muito fácil de obter aquisições, diante disto o fato a se analisar é que nesses negócios jurídicos podem ocorrer alguns empecilhos no liame jurídico, de modo que se faz a necessidade de se verificar

que nem o credor estaria obrigado a receber pagamentos parciais, nem o devedor estaria compelido a fazê-los. Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico. Doutrina Obrigação indivisível: Diz-se indivisível a obrigação caracterizada pela impossibilidade natural ou jurídica de fracionar a prestação, na qual…

ex. alugar para outdoor entra na caixa comum do prédio. CARACTERÍSTICAS (ART. 1331) A) PARTES DE USO EXCLUSIVO B) PARTES DE USO COMUM 2. INSTITUIÇÃO: A) POR ATO INTER VIVOS-regra sem convenção de condomínio não há, e não terá personalidade jurídica mesmo tendo CNPJ. Regra é ato intervivos. B) POR CAUSA MORTIS- pode ser como exceção à regra, herdar um condomínio. Mas ter um prédio sozinho de 4 andares não é condomínio. 3. CONVENÇÃO: é o ato de constituição do condomínio…

Faculdade Joaquim Nabuco DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Alexandre Ferreira da Silva Paulista 2013 Alexandre Ferreira da Silva DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Joaquim Nabuco como requisito para aprovação na disciplina de Direto II sob a orientação do Profº Solon Mariz de Moraes Jr. Paulista 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................

Ederson Vasconcelos Lívia Maria Martins Newton Tobias Pereira Junior Oriana Mendonça José Francisco Santana Arthur Santana Paracatu – MG 2013 1. Denominação e natureza jurídica. Durante o período inicial de tramitação do projeto, foi apresentada uma emenda visando à substituição da expressão “Do condomínio edilício” por “Do condomínio em edifícios”. Edilícias são as ações referentes aos vícios redibitórios. A emenda

que devem ser particulamente proibidos: 01 - todo e quaisquer fato suscetiveis de criar confusao, qualquer que seja o meio empregado, com os produtos do concorrente. 02 - as alegacoes falasas, no exercicio do comercio, suscetiveis de desacreditar os produtos de um concorrente. 03 - as indicacoes ou alegacoes cuja utilizacao no exercicio do comercio seja suscetivel de induzir o publico em erro sobre a natureza, modo de fabricacao, caracteristicas, possibilidades de utilizacao ou…

Conceito de Direito Empresarial É o conjunto regras jurídicas que regulamenta a estruturação para o desenvolvimento da atividade empresarial, seja na constituição da empresa, sua alteração, suas obrigações, circulação de riquezas, concorrência, proteção imaterial e extinção Conceito de empresário Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não e considerado empresário Não se considera…

CIVIL PONTO 1 1. Código Civil e Lei de Introdução ao Código Civil. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. andressarpaim@gmail.com PONTO 2 2. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. eumsm@hotmail.com PONTO 3 Visões acerca do fenômeno jurídico.…

personalidade jurídica A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Início da personalidade jurídica da pessoa natural O início da personalidade é marcado pelo nascimento com vida, conforme dicção do art. 2º do CC. Clinicamente o nascimento é aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno. Proteção…