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SISTEMA DO COMMON LAW - nao escrita, deduzida em termos juridicos, - recursos,
SISTEMA CIVILISTA - codigo civil e lei escrita, + recursos com + interpretacao ( DIREITOS MORAIS )
HIERARQUIA DAS LEIS Constituicao Federal - Lei complementar - Lei Ordinaria - Decretos - Sentencas, Portarias, Contratos.
FONTES DO DIREITO - DIRETAS ( leis e costumes ) / INDIRETAS ( doutrina, jurisprudencia )
BENS INCORPORREOS
PROPRIEDADE INDUSTRIAL ( invencoes, MU, marcas, designacoes, software) - DIREITO COMERCIAL
DIREITOS AUTORAIS 9 obras literarias, cientificas e artisticas em geral ) - DIREITO CIVIL
ESTRUTURA DOS DIREITOS IMATERIAIS lei do direito autoral - 9610/98 - trata da propriedade literaria, cientifica e artistica, protegendo os interesses do autor, e sucessores, em relacao as obras criadas.
AUTOR - é o criador da obra, podendo ser pessoas fisica ou juridca.
_ Aos autores pertence o direito exclusivo de utilizacao publicacao, ou repodrucao de suas obras, transmissivel aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
CORPUS MYSTICUM - IDEIA ABSTRATA ( a lei não ampara temas e ideias abstratas ) originalidade
CORPUS MECHANICUM - FORMA CRIADA, SUPORTE OBJETIVO NO QUAL A IDEIA SE CONCRETIZA.criatividde
OBRAS PROTEGIDAS - texto, obras musicais, coreografias, pantonimicas, composiscao musicais, obras audio visuiais, cinematograficas, obras fotograficas, desenho, pintura, escultura, litografia, ilustracoes cartas geograficas, adaptacoes, traducoes, programas de computador, dicionarios, base de dados,
HERDEIROS - linha de sucessao / descendentes e ascendentes
CESSIONARIO - transferir o direito CESSAO ( venda / permanente comexclusividade)
LICENCA ( aluguel / temporaria )
A LEI DIREITOS AUTORIAS DEFINE CONCEITOS COMO: PUBLICACAO / TRANSMISSAO OU EMISSAO /
DISTRBUICAO / COMUNICACAO AO PUBLICO / REPRODUCAO.
O QUE ´E CONCORRENCIA DESLEAL? todo ato da concorrencia contrario as praticas honestas em materia industrial ou comercial.
- atos que devem ser particulamente