Natureza Juridica Uniao Europeia

da integração europeia. O objectivo da unidade política europeia tem história. Muitos políticos defenderam a integração europeia. Em 1705, Kant defendeu a celebração de contratos entre os chefes liberais da Europa, de modo a obter a paz perpétua. Victor Hugo defendia a criação de dois blocos: os Estados Unidos da América e os Estados Unidos da Europa. Foi o colapso das economias e a destruição do continente pela II Guerra Mundial que condicionou, favoravelmente, a integração europeia. …

Direitos já referidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Os Princípios e Valores da União não devem ser vistos apenas como produto de uma abstracção normativista. Eles não são apenas princípios, são verdadeiros valores. São princípios estruturantes do conjunto da União e do seu sistema jurídico. Formam o núcleo da Constituição Material da União Europeia (eles são os princípios que dão corpo às opções fundamentais da União e aos valores que ela escolheu para regerem…

do mundo, a exemplo dos tratados constitutivos da União Européia, propiciando uma esperança de vida saudável para as gerações futuras. a questão ambiental tem merecido uma especial atenção nos países do primeiro mundo, e seus princípios fundamentais podem ser encontrados nas principais constituições mundiais e nos tratados internacionais que organizam os grandes blocos econômicos que caracterizam a globalização, como no caso da União Européia e do direito comunitário. A questão…

HOMOAFETIVA NO QUADRO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DENTRO DA ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPÉIA LISBOA 2012 RUY GUILHERME TREVISAN BORBA O DIREITO À FAMÍLIA HOMOAFETIVA QUADRO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DENTRO DA ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPÉIA Trabalho apresentado como requisito à aprovação na disciplina de Direito da União Européia, segundo semestre de 2011/2012 da Faculdade de Direito da…

A União Européia (http://jus.com.br/revista/texto/3640/a-uniao-europeia) duas visões da Europa Loacir Gschwendtner Elaborado em 11/2002. Página 1 de 1 Desativar Realce A A 1. Antecedentes históricos A criação das Comunidades Européias e sua evolução para a União Européia deveram-se a razões deordem econômica, social e político-militar. A situação econômica e social em que se encontrava a Europa nos anos seguintes à II Guerra Mundial exigia uma…

DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE SOLICITADORIA Europa Liberdade, Segurança e Justiça Ana Sofia Reis, 25058 Direito da União Europeia Docente: Evanthia Balla 14 de Janeiro de 2010 – 1º Semestre Índice 1. Introdução 2. Noção de Europa 3. Conselho da União Europeia 4. As directivas do Tratado de Lisboa 5. Preservação dos Direitos Fundamentais 6. Cooperação entre as Autoridades Judiciais 7. Gerir o Asilo e a Imigração no solo Europeu…

Profa. Simone Oliveira de Almeida Apresentação Olá, para que você se organize em seus estudos, veja no vídeo a seguir os tópicos que serão abordados nesta aula: Introdução Hoje, estudaremos sobre o Mercosul, o direito do trabalho e a União Europeia. Políticas de Emprego X Mercosul Fomento ao emprego O Mercosul expressa na Declaração o comprometimento de adotar medidas ativas referentes “ao fomento e à criação de empregos, de modo a elevar o nível de vida e corrigir os…

necessário ao desenvolvimento da União Europeia e define as orientações políticas gerais. O Conselho Europeu está vinculado à Comissão, uma vez que o seu Presidente faz parte do Conselho Europeu. O Presidente do Parlamento Europeu também está presente nas reuniões do Conselho Europeu. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, foi instaurada uma presidência de longo prazo do Conselho Europeu, tendo-se este último tornado numa instituição da União. BASE JURÍDICA Artigos 15.º, 26.º,…

de 2011 Fonte 11:25 Jónatas Machado. Direito da União Europeia Coimbra Editora, 2010, pp. 33-60 Adriano Corrêa de Sousa Capítulo II - Direito da UE, Direito Europeu e Direito Internacional 1. O Direito da União Europeia 1.1. Considerações gerais O Tratado de Lisboa sucedeu à Comunidade Europeia, assumindo todo o acervo comunitário, que passou a ser caracterizado por direito da UE. 1.2. A UE como organização supranacional A Comunidade Europeia se afirmou como comunidade paraestatal…

âmbito do subsistema romanístico, onde se integra a ordem jurídica portuguesa, vigora a summa divisio, isto é, a subdivisão básica entre Direito Privado e Direito Público, agrupando-se em cada uma destas vertentes principais um vasto conjunto de ramos do direito. ISEG - INTRODUÇÃO AO DIREITO - 1.ºANO 2009/2010 2 Capítulo IV – Os Ramos do Direito 2.Direito Público e Direito Privado – Critérios de Distinção a)Critério da natureza dos interesses: Direito Público - aquele…