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O CONSELHO EUROPEU
O Conselho Europeu, formado pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, proporciona o impulso necessário ao desenvolvimento da União Europeia e define as orientações políticas gerais. O Conselho Europeu está vinculado à Comissão, uma vez que o seu Presidente faz parte do Conselho Europeu. O Presidente do Parlamento Europeu também está presente nas reuniões do Conselho Europeu. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, foi instaurada uma presidência de longo prazo do Conselho Europeu, tendo-se este último tornado numa instituição da União.

BASE JURÍDICA
Artigos 15.º, 26.º, 27.º e 42.º, n.º 2, do TUE.

ANTECEDENTES
A. As Cimeiras O Conselho Europeu é o herdeiro das conferências cimeiras que reuniam os chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da Comunidade. A primeira destas "cimeiras europeias" teve lugar em Paris, em 1961. Seguiram-se-lhe várias outras, a intervalos mais ou menos regulares, que a partir de 1969 se tornaram mais curtos. B. O surgimento desta designação Foi na Cimeira Europeia de Paris, realizada em fevereiro de 1974, que se decidiu que estas reuniões de chefes de Estado ou de Governo passariam a realizar-se periodicamente e se intitulariam "Conselho Europeu", a fim de permitir uma abordagem global dos problemas inerentes à construção europeia e garantir a coesão do conjunto das atividades comunitárias. C. Definição das atividades A declaração solene sobre a União Europeia adotada pelos Chefes de Estado ou de Governo reunidos em Estugarda, em 1983, veio esclarecer as competências do Conselho Europeu: ― definir as orientações da construção europeia; ― fixar linhas de orientação para a ação comunitária e para a cooperação política; ― abrir novos campos de atividade à cooperação; e ― adotar posições comuns em matéria de política externa. O Tratado de Lisboa torna o Conselho Europeu uma instituição da União Europeia. Segundo o Tratado, o Conselho Europeu "dá à União os impulsos necessários ao seu