Natureza Juridica Para Maria Helena E Carlos Roberto

COMPARAÇÃO ENTRE AS TEORIAS QUE VISAM EXPLICAR A PESSOA JURÍDICA Paula Bedin RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre as teorias relativas à realidade da pessoa jurídica e seu impacto no ordenamento brasileiro. Palavras Chave: Pessoa jurídica; Legalidade; Teorias negativistas; Teorias afirmativistas. 1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica pode ser classificada quanto a sua natureza. Em se tratando da natureza da pessoa jurídica, têm-se três teorias: a…

Napoleão, que defendia o caráter penitencial ao instituto. “[...] a mera existência de um sinal torna possível o arrependimento, o que faz ressaltar o sentido penitencial que lhe é atribuído”. (RIZZARDO, 2008, p. 568). Sobre a natureza das arras, preleciona Maria Helena Diniz: As arras ou sinal vêm a ser a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, dada por um dos contraentes a outro, a fim de concluir o contrato, e, excepcionalmente, assegurar o pontual cumprimento da obrigação…

a que, na natureza da obrigação solidária divisa uma pluralidade de sujeitos ativos ou passivos, uma multiplicidade de vínculos e uma unidade de proteção. Já que cada sujeito responde inteiramente pela prestação ou pode exigi-la por inteiro, mas o pagamento ou o recebimento de um só dos co-devedores extingue a obrigação perante todos os demais, podendo ainda ser diversa a modalidade ou o termo das obrigações em relação a cada um dos sujeitos solidários.: Como se vê, a natureza jurídica…

moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente.1 são várias as definições doutrinárias sobre o tema: o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a…

na proporção do dano sofrido. Vemos, então, que a responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano à outra pessoa.” Carlos Roberto Gonçalves, por seu turno, entende que a “responsabilidade civil decorre de uma conduta voluntária violadora de um dever jurídico, isto é, da prática de um ato jurídico, que pode ser lícito ou ilícito.” Por seu turno, Maria Helena Diniz define a responsabilidade civil “como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou…

herança se considerará jacente quando não se conhecer nenhum herdeiro do de cujus, ficando o patrimônio deste sob guarda de curador até que tais herdeiros sejam conhecidos, ou, caso contrário, seja declarada a herança como vacante. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, “quando se abre a sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento, e não há conhecimento da existência de algum herdeiro, diz-se que a herança é jacente”. Pela jacência, portanto, tem-se o desconhecimento da…

visão dominante do Direito como ciência e suas principais consequências, especialmente após o advento da notável obra de Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, em que o autor logrou demonstrar, como mentor do positivismo jurídico moderno, a pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico. Mesmo assim, entre nós ainda existem aqueles que simplesmente defendem o ponto de vista do Direito como uma forma não-científica, desafiando não só o caminho lógico-evolutivo do estudo do…

Efeitos Jurídicos 13 3.0 Mora do devedor 14 4.0 Mora do credor 15 4.1 Natureza da mora credor 15 5.0 Mora de ambos os contratantes 16 6.0 7.0 Purgação e Cessação da Mora Bibliografia 17 19 1.0 Responsabilidade Contratual e Extracontratual A responsabilidade civil pode se apresentar de várias espécies, dentre elas, a Responsabilidade contratual e extracontratual. Menciona, (Maria Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, 2002, p.201) “A…

*Condição é acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negocio jurídico. Da sua ocorrência depende o nascimento ou a extinção de um direito. Sob o aspecto formal, apresenta-se inserida nas disposições escritas do negocio jurídica, razão por que muitas vezes se define como a clausula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto (CC/1916, aet. 114; CC/2002, art.121). *Com base no art. 121 do C.C., que a clausula que, derivando exclusivamente da vontade

ETAPA 01PASSO 01 1. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entende-se como direito das obrigações um conjunto de normas que regem relações jurídicas, assim o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outro (sujeito ativo), como por exemplo, o direito do locador de reclamar o aluguel do bem locado, ainda compreende-se como um vínculo entre…