Natureza Juridica Para Maria Helena E Carlos Roberto

Métodos e Etapas de Arquivamento O método de arquivamento é determinado pela natureza dos documentos a serem arquivados e pela estrutura da entidade. |Básicos |Alfabético | | | | |Geográfico | | | | |Numéricos |Simples

coincide com a composse, ou seja, a situação jurídica e a fática são de partes ideais, sem localização da posse dos condôminos. • Quanto ao Objeto: pode ser universal, quando abrange todos os bens, inclusive frutos e rendimentos, como na comunhão hereditária. E singular, incidente sobre coisa determinada (Ex.: muros divisórios). 1.1 DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO O condomínio voluntário se dá por acordo de vontade entre as partes, segundo Maria Helena Diniz “duas ou mais pessoas…

Domingues; CAHALI, Francisco José et al. Direito das sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 8. CATEB, Salomão Araújo. Direito das sucessões. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 6. FARIA. Mário Roberto Carvalho de. Direito das sucessões: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. FIDA. Orlando; ALBUQUERQUE. J.B. Torres. Inventários, arrolamentos e…

restabelecida a obrigação se a substituição do devedor vier a ser invalidada, restaurando-se o débito com todas as suas garantias, excetuando-se as garantias prestadas por terceiro. 2. Características e pressupostos A assunção de dívida possui natureza contratual; é um negócio jurídico bilateral, quer se faça somente entre credor e terceiro, quer se faça com a intervenção expressa do devedor primitivo. Quanto à forma do negócio jurídico, se exigir forma especial, assim deverá ser…

mas os atos unilaterais só podem ser criados pela lei. Conforme preleciona Maria Helena Diniz, a declaração unilateral da vontade é uma das fontes das obrigações resultantes da vontade de uma só pessoa, formando-se no instante em que o agente se manifesta com a intenção de se obrigar, independentemente da existência ou não de uma relação creditória, que poderá surgir posteriormente (DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009).…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXTRAVIO DE BAGAGEM PELO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL Nathalya Colacique Ramos da Silva [1] 1. Método Dedutivo Conceito Entende-se por responsabilidade civil, de acordo com as palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “... obrigação de restituir ou ressarcir em compensação a algum bem que fora sacrificado, onde o prejudicado neste contexto, pode pleitear ou não a reparação”. Todavia, é necessário que, alguém seja considerado responsável…

obrigação de fazer, pois corresponde à prestação de uma atividade lícita, não proibida pela lei e pelos bons costumes, decorrente de energia humana aproveitada por outrem, e que pode ser material ou imaterial. De acordo com os ensinamentos de Maria Helena Diniz, a prestação de serviço é um contrato consensual, que se aperfeiçoa com o simples acordo de vontade das partes, podendo ser provada por testemunhas, seja qual for o seu valor, independentemente de começo de prova por escrito. Se…

visto que a anticrese está com a tendência de cair em desuso porque sua principal característica, a do credor estar na posse e uso do bem e seus frutos é desvantajosa para terceiros que estejam interessados no bem,visto que não existe a possibilidade jurídica de se fazer uma sub-anticrese, como é possível em se tratando de hipoteca, há também a desvantagem do credor anticresista em não possuir direito de preferência, salvo em se tratando de direito de retenção por benfeitorias e também…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO E PARTILHA – EXTRAJUDICIAL – LEI 11.441/2007. RODRIGO CARLOS TRUPPEL Itajaí (SC), maio de 2011. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO E PARTILHA – EXTRAJUDICIAL LEI 11.441/2007 RODRIGO CARLOS TRUPPEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial…

1. O que são Contratos? O contrato é uma convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica. O centro gravitacional do contrato é o elemento volitivo, ou acordo de vontade entre as partes. O elemento subjetivo de todo e qualquer contrato são as partes contratantes, que devem ter capacidade para contratar ou ser assistidas ou representadas, conforme a situação de incapacidade relativa ou absoluta. O objeto disposto entre as…