Natureza Juridica Para Maria Helena E Carlos Roberto

trabalho falaremos sobre o conceito do pagamento em consignação, suas características, os motivos, o objeto da consignação, requisitos de validade e seus procedimentos. DESENVOLVIMENTO Conceito De acordo com Maria Helena Diniz: “O pagamento em consignação é o meio indireto do devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito em juízo ou estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais (CC art.334; CPC art. 890 §§1º…

seriam, através do nome, atingida. A Imutabilidade do Prenome - O objetivo do nome é servir de identificação das pessoas no universo em que se encontram inseridas. - O princípio da imutabilidade decorre da necessidade de segurança nas relações jurídicas e estabilidade social, porém ele não é absoluto. Registros Públicos - L -006.015-1973 Título II Do Registro de Pessoas Naturais Capítulo IV Do Nascimento Art. 58. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua…

ao Código Civil – LICC. É uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas jurídicas, determinando seu modo de aplicação e entendimento no tempo e espaço. Embora seja anexa ao Código Civil, é autônoma e aplica-se a todos os ramos de direito, exceto se o tema for regulado de forma diversa na legislação específica. Possui dezenove artigos que trazem em seu conteúdo regras quanto à vigência das leis (Art. 1º e 2º), a respeito da aplicação da norma jurídica no tempo (Art. 3º a 6º), bem como no

Articulação Acadêmica (UnA) – Ciências Sociais, Direito, Negócios e Serviços Roberto Iunskovski (articulador) Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) – Produção, Construção e Agroindústria Diva Marília Flemming (articuladora) Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) – Saúde e Bem-estar Social Aureo dos Santos (articulador) Gerente de Operações e Serviços Acadêmicos Moacir Heerdt Gerente de Ensino, Pesquisa e Extensão Roberto Iunskovski Gerente de Desenho, Desenvolvimento e…

SANTIAGO – CABO VERDE Ângela M. P. B. Veiga MORENO; Celestina M. G. PEDRAS; Maria Isabel VALIN; Maria Manuela Portela; Luís Santos PEREIRA 368 UTILIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EXPERIMENTAIS PARA A CALIBRAÇÃO DE MODELOS HIDROLÓGICOS: CASOS DE ESTUDO DA APLICAÇÃO DO SWAT ÀS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO XARRAMA E DO ÁGUEDA João Pedro NUNES; Juliana SANTOS; Rita JACINTO; Elsa SAMPAIO; Madalena MOREIRA; María Ermitas RIAL-RIVAS; Dalila SERPA; Nelson ABRANTES; Filipa…

demonstrar o árduo desafio de delimitar a responsabilidade civil da Administração Pública em caso de omissão estatal de seus agentes públicos e políticos que causem prejuízos a terceiros. Apresentando-se como um tema complexo e de grande repercussão jurídica, devido aos divergentes posicionamentos adotados entre a doutrina e jurisprudência, que por ora, reconhece à responsabilidade subjetiva decorrente da regra geral do Código Civil de 2002 e outrora a responsabilidade objetiva,…

violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, como reza o art. 186 do Código Civil de 2002. Compreende-se que ato ilícito é conduta que fere direitos subjetivos privados, estando em desacordo com a ordem jurídica e causando dano a alguém. Dessa forma, a responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito…

PROFIMA VII – Ecoturismo – Belém - 2001 CONCEITO EXCELENTE ALMEIDA, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RODRIGUES DE. ECOTURISMO NA ESTAÇÃO CIENTÍFICA FERREIRA PENNA, DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI: ESTRATÉGIAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO. NESTE TRABALHO FOI TRAÇADO O PERFIL DE COMO A ATIVIDADE DE ECOTURISMO ESTÁ SENDO DESENVOLVIDA NA ECFPN, E SUGERIU UM PLANO INSTITUCIONAL, QUE PROPORCIONE O APROVEITAMENTO ÓTIMO DA INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DO ECOTURISMO NA ESTAÇÃO…

Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas…

definições da vontade, que a base doutrinária para que o mesmo funcione. 2 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO Os vícios de consentimento são aqueles onde há a distorção da vontade e perturbação, onde se manifesta a vontade sem querer o ato em si. O autor Carlos Affonso Pereira de Souza define seu conceito: afetam a manifestação de vontade em si, fazendo com que a sua elaboração ocorra de modo errôneo. A exteriorização dessa vontade ocorre de modo distorcido e produz efeitos diversos…