Natureza Juridica Para Maria Helena E Carlos Roberto

desrespeitando a parte legítima dos herdeiros necessários, envolvem complexidades, dificuldades de interpretação e resistente discrepância na jurisprudência. Tendo em vista a teoria das invalidades dos negócios jurídicos como marco, analisando a natureza jurídica do defeito que atinge a doação inoficiosa, para que se possa perquirir acerca de sua nulidade ou anulabilidade e, se possível arguir tal defeito, determinar qual a medida processual mais adequada para depurar o excesso da…

esperança de fornecer alguma contribuição, ainda 1 A expressão “responsabilidade aquiliana” tomou da Lei Aquília (Lex Aquilia) o seu nome característico, pois nela é que se esboça o princípio geral regulador da reparação do dano. 2 Gonçalves, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2. 2 que singela, para o estudo da responsabilidade civil à luz da nova codificação, mormente no que concerne a “alguns aspectos problemáticos da…

Linhares Fernando Jordão Pâmella Azevedo Victor Hugo Vinícius Teixeira 5 º Período Direito – Manhã Belo Horizonte 2013 DO COMPROMISSO E DA ARBITRAGEM 1- CONCEITO De acordo com Carlos Roberto Gonçalves: “arbitragem é o acordo de vontades por meio do qual as partes, preferindo não se submeterem à decisão judicial, confiam a árbitros a solução de seus conflitos de interesses (GONÇALVES, pág. 583)”. Em se tratando de…

que é necessário a manutenção individual: sustento, habitação, educação, vestuário, tratamento etc. No sentido comum, designa apenas o necessário para o sustento. Para ORLANDO GOMES, SILVIO RODRIGUES, CARLOS ROBERTO GONÇALVES, LUIZ EDSON FACHIN, INÁCIO DE CARVALHO NETO, ÉRICA HARUMI FUGIE, MARIA HELENA DINIZ, ESPÍNOLA, EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE: Alimentos são prestações/auxílios para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si, com a finalidade de fornecer a um…

o cumprimento de obrigação ou omissão. PRETENSÕES IMPRESCRITÍVEIS A doutrina aponta algumas pretensões imprescritíveis, afirmando que a prescritibilidade é a regra e a imprescritibilidade a exceção: a) As referentes a bens públicos de qualquer natureza, são imprescritíveis; b) As que protegem o direito de propriedade, que é perpétuo (reivindicatória); c) As pretensões de reaver bens confiados a guarda de outrem, a título de depósito, penhor ou mandato. O depositário, o credor…

EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS César Caldana Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes Porto Alegre 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS César Caldana Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes Monografia apresentada à Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e…

1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS. Conceito: “Conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. (Clóvis Beviláqua) “Conjunto de normas que disciplina as relações entre os homens e as coisas, traçando normas que regulamentam a aquisição, exercício, conservação e perda do poder dos homens sobre esses bens.” Desse conceito, percebe-se que o direito das coisas estabelece normas tanto para a aquisição, exercício,

E é justamente sobre os efeitos jurídicos do decurso do tempo que trataremos. O tempo é um fato jurídico natural de enorme importância nas relações jurídicas travadas na sociedade, uma vez que tem grandes repercussões no nascimento, exercício e extinção de direitos. O decurso de certo lapso temporal no exercício de determinadas faculdades jurídicas pode ser o fato gerador da aquisição de direitos, como, por exemplo, no usucapião, em que a posse mansa e pacífica ainda que sem boa fé…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABORTO DE FETO ANENCÉFALO : A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Lívia Maria Torres Coutinho Cabo Frio 2010 Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.32006 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Lívia Maria Torres Coutinho Aborto de Feto Anencéfalo: A Inconstitucionalidade da Legalização Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida.…

dos filhos do casal. Renata e seu bebê vieram a falecer no procedimento do parto, sendo que a mãe de Renata julga-se única herdeira do patrimônio deixado por Roger. I. Questões de ordem doutrinária a) Apresentar conceitos do tema personalidade jurídica (mínimo 3 autores) identificando, caso haja, os pontos divergentes da Doutrina, tomando posicionamento. A) Resposta: Personalidade é aptidão que a pessoa possui para exercer os seus direitos e deveres. Somente tem personalidade…